Decreto suspende queimadas no Brasil
Medida, publicada no DOU, busca prevenir incêndios em períodos de seca
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A partir desta quinta (dia 23), está suspensa em todo território brasileiro a permissão do emprego de fogo (as chamadas queimadas) em práticas agropastoris e florestais.
A medida cumpre decreto presidencial publicado hoje no Diário Oficial da União e tem duração de 120 dias. Segundo o governo, o objetivo é prevenir incêndios em períodos de seca.
O texto, entretanto, prevê exceções, como é o caso de “práticas de prevenção e combate a incêndios realizadas ou supervisionadas por instituições públicas responsáveis pela prevenção e pelo combate aos incêndios florestais”.
O emprego de fogo também continua permitido nas práticas de agricultura de subsistência (quando executadas pelas populações tradicionais e indígenas); e nas atividades de pesquisa científica realizadas por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) - neste caso é preciso autorização de órgão ambiental competente.
Controle fitossanitário
O decreto também permite o emprego de fogo para ações de controle fitossanitário, desde que autorizadas pelo órgão ambiental competente; e nas chamadas queimas controladas (em áreas não localizadas nos biomas Amazônia e Pantanal).
De acordo com a medidas, as “queimas controladas” são aquelas na quais o emprego do fogo ocorre como “fator de produção e manejo em atividades agropastoris ou florestais e para fins de pesquisa científica e tecnológica em áreas com limites físicos previamente definidos”.