Senado retoma debate sobre PL dos Pesticidas
Terceira audiência pública foi realizada ontem e reforçou divergências sobre o tema, em tramitação há 23 anos
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Para FPA, modernização dos pesticidas garantirá mais alimentos para a população brasileira. (foto - Agência Senado)
A Comissão de Agricultura (CRA) do Senado Federal realizou, nesta terça-feira (dia 22), a terceira audiência pública sobre o Projeto de Lei (PL 1.459/2022) que prevê alteração da legislação de pesticidas no Brasil.
O PL 1.459/2022 é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 526/1999, apresentado originalmente pelo então senador Blairo Maggi, e está em tramitação no Parlamento há 23 anos.
O texto trata da pesquisa, experimentação, produção, embalagem, rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, utilização, importação, exportação, destino final de resíduos e embalagens, registro, classificação, controle, inspeção e fiscalização de pesticidas e produtos de controle ambiental.
Na audiência de ontem, como nas anteriores, as divergências entre os riscos à saúde humana e à proteção do meio ambiente e a busca por modernização na norma persistiram como pontuações antagônicas entre os debatedores e parlamentares.
“Mesmo que essa seja uma Casa política, pautamos o debate com base na ciência, privilegiando a saúde humana e animal e o meio ambiente. (...) Essa audiência tem como objetivo ampliar ainda mais o debate sobre os pesticidas” disse o presidente da CRA e relator da matéria no Senado, Acir Gurgacz (PDT-RO).
Para o senador, integrante da FPA, a proposta endossa o entendimento de que “modernizar os pesticidas é diminuir as doses e reduzir custos, que vão garantir alimento mais barato na mesa do brasileiro”.
O parlamentar frisou que, com a nova Lei, o Ministério da Agricultura vai assumir a coordenação do processo, sem retirar do Ibama e da Anvisa os papéis de avaliadores técnicos dos produtos.
Já a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) contestou o projeto e apontou pontos polêmicos, como a concentração do poder decisório no Ministério da Agricultura e a maior facilitação para a liberação dos agrotóxicos.
“Para liberar um medicamento comum precisa da Anvisa [Agência de Vigilância Sanitária], mas para o agrotóxico, que atinge a saúde humana, vamos tirar a Anvisa? (...) A causa da demora na análise é a falta de profissionais”, argumentou a senadora.
O relator da matéria na Câmara dos Deputados, o Deputado Luiz Nishimori (PSD-PR) disse que após a longa tramitação no Congresso, o projeto precisou ser modernizado.
“Esse projeto foi muito bem debatido. A nossa a agricultura vai ganhar muito e vai propiciar alimentos mais seguros — declarou.
O atual texto altera a nomenclatura “agrotóxicos”, assim definida na Constituição Federal, para “pesticidas e produtos de controle ambiental e afins”.
Segundo o deputado, o Brasil é o único país do mundo a adotar a nomenclatura agrotóxico. Ele também defendeu o registro temporário, diante da demora de liberação desses produtos no país.
“Na Anvisa, tinha dois mil produtos em fila. Não tem com continuar, porque em outros países são seis meses, um ano. 95% dos produtos que encontramos eram genéricos, ou seja, aqueles que já são usados há mais de 30 anos. Aprovando esse projeto no Senado, o Brasil, que é líder de exportação, se tornará líder de segurança alimentar no mundo.
ONU é contra
Mas o representante da Organização das Nações Unidas (ONU) não vê com bons olhos essa proposta.
Relator especial sobre Tóxicos e Direitos Humanos desse organismo, Marcos Orellana enfatizou que a liberação de químicos sintéticos no meio ambiente, incluindo pesticidas, superou a fronteira sanitária para a saúde.
“Os pesticidas não são necessários para enfrentar a fome no mundo. O planeta cultiva suficiente comida, mas faltam medidas para uma melhor distribuição. A carga de químicos, a nível global, superou a fronteira do que o planeta pode absorver”, disse.
Em resposta ao representante da ONU, o diretor do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas do Ministério da Agricultura, Carlos Goulart destacou que não se atinge o nível de tecnologia que o Brasil possui nos campos sem adotar ciência.
Para o técnico, “as inovações tecnológicas que hoje existem não cabem mais na legislação atual, ” disse o diretor, ao defender o PL 1.459/2022.
Segundo ele, o Ministério da Agricultura nunca defendeu a retirada do Ibama e a Anvisa do processo de liberação dos agrotóxicos, mas a seu ver a pasta deveria ter a coordenação das políticas públicas de sanidade vegetal.
“Os agrotóxicos de alta periculosidade estão em descontinuidade no mundo e, no Brasil, isso não é diferente. O Brasil continua com a regra de não registrar agrotóxicos mais tóxicos dos já existentes no mercado”, disse.
Anvisa
Também presente na audiência, a gerente de Monitoramento e Avaliação de Risco da Anvisa, Adriana Torres de Sousa Pottier, questionou a ingerência na autonomia da agência quanto às responsabilidades que lhe cabem na liberação dos agrotóxicos.
Segundo Adriana Pottier, um dos pontos é a exclusão da Anvisa do processo de reanálise ou reavaliação dos agrotóxicos já registrados
“Os órgãos têm um papel unânime e cada um atua dentro da sua competência. A Anvisa entende que cabe ao órgão da saúde a reavaliação toxicológica. É bastante relevante que a Anvisa seja mantida nesta função.”