Senado retoma debate sobre PL dos Pesticidas

A Comissão de Agricultura (CRA) do Senado Federal realizou, nesta terça-feira (dia 22), a terceira audiência pública sobre o Projeto de Lei (PL 1.459/2022) que prevê alteração da legislação de pesticidas no Brasil. 

O PL 1.459/2022 é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 526/1999, apresentado originalmente pelo então senador Blairo Maggi, e está em tramitação no Parlamento há 23 anos.

O texto trata da pesquisa, experimentação, produção, embalagem, rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, utilização, importação, exportação, destino final de resíduos e embalagens, registro, classificação, controle, inspeção e fiscalização de pesticidas e produtos de controle ambiental.

Na audiência de ontem, como nas anteriores, as divergências entre os riscos à saúde humana e à proteção do meio ambiente e a busca por modernização na norma persistiram como pontuações antagônicas entre os debatedores e parlamentares.

“Mesmo que essa seja uma Casa política, pautamos o debate com base na ciência, privilegiando a saúde humana e animal e o meio ambiente. (...) Essa audiência tem como objetivo ampliar ainda mais o debate sobre os pesticidas” disse o presidente da CRA e relator da matéria no Senado, Acir Gurgacz (PDT-RO). 

Para o senador, integrante da FPA, a proposta endossa o entendimento de que “modernizar os pesticidas é diminuir as doses e reduzir custos, que vão garantir alimento mais barato na mesa do brasileiro”.

O parlamentar frisou que, com a nova Lei, o Ministério da Agricultura vai assumir a coordenação do processo, sem retirar do Ibama e da Anvisa os papéis de avaliadores técnicos dos produtos.

Já a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) contestou o projeto e apontou pontos polêmicos, como a concentração do poder decisório no Ministério da Agricultura e a maior facilitação para a liberação dos agrotóxicos.