Adesão voluntária e prazo de 8 anos: CNA faz proposta 'viável' para rastreabilidade de animais

    Após ouvir pecuaristas, entidade entrega documento ao Mapa

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    Rastreabilidade individual é a base para os protocolos privados, reforça CNA. (foto - CNA/Senar)

    Rastreabilidade individual é a base para os protocolos privados, reforça CNA. (foto - CNA/Senar)

    24deAbrilde2023ás10:59

    Após ouvir pecuaristas de todo o Brasil, nos últimos 18 meses, a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) entregou, na semana passada, à Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Carne Bovina do Ministério da Agricultura, uma proposta de criação de sistema voluntário, com prazo de 8 anos, para implantação da rastreabilidade de bovinos e bubalinos seja possível. 

    “O Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) deixou claro que implantará a rastreabilidade individual. Com o entendimento de que isso é um caminho sem volta, nós da CNA decidimos fazer uma proposta baseada nas necessidades do pecuarista”, explica o presidente da Comissão, Francisco Olavo Pugliesi de Castro.

    Para a CNA, a viabilidade da rastreabilidade dos rebanhos brasileiros passa por pontos importantes como a criação de um sistema de fácil implantação, assegurar tempo suficiente para adequação, ter adesão voluntária e que os custos sejam reduzidos ao máximo.

    Segundo Castro, também é fundamental o entendimento de que “pecuarista é o ator principal e se ele não visualizar qualquer benefício, sua adesão ficará prejudicada, afetando toda a cadeia.”

    Proposta

    O Ministério da Agricultura e Pecuária conta atualmente com o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (SISBOV), cuja adesão à rastreabilidade individual de bovinos e búfalos é voluntária - exceto quando definida sua obrigatoriedade em ato normativo próprio, ou exigida por controles ou programas sanitários oficiais.

    Baseada na atual realidade dos pecuaristas, a Comissão Nacional de Bovinocultura de Corte da CNA, em parceria com as federações estaduais de Agricultura e Pecuária, criou a proposta, que também pleiteia que a gestão e o controle da distribuição da numeração oficial e o banco de dados fiquem a cargo da CNA - não estarão disponíveis de forma pública.

    “Nós temos tecnologias suficientes para facilitar essa adesão. As novas ferramentas que surgem diariamente estão chegando para ajudar o pecuarista no manejo produtivo e na operação”, afirmou o presidente da Comissão Nacional de Bovinocultura de Corte da CNA.

    A rastreabilidade individual é a base para os protocolos privados e, de acordo com Francisco de Castro, o único investimento que o produtor precisará fazer é a aquisição dos elementos de identificação individual.

    A proposta prevê a inserção das informações dos animais no sistema gratuitamente.

    Os integrantes da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Carne Bovina do Mapa têm até o dia 15 de maio para sugerir melhorias e ajustes na proposta, que serão validados na reunião ordinária da Câmara Setorial no dia 30 de maio.

    Posteriormente, a proposta será protocolada no Ministério da Agricultura.

    Outros temas da pauta prioritária

    Também na semana passada, após encontro com os representantes do Mapa, os integrantes da Comissão Nacional de Bovinocultura de Corte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) estiveram reunidos com parlamentares para apresentar as principais ações e demandas da atividade na defesa dos interesses do produtor rural.

    Em reuniões com os deputados Fábio Garcia (União Brasil - MT), Coronel Assis (União Brasil – MT) e José Medeiros (PL – MT), foram apresentadas as prioridades da Comissão para 2023, com destaque para, além da rastreabilidade, a classificação e tipificação de carcaças de bovinos e bubalinos.

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