Mato Grosso do Sul vai regulamentar marco estadual de ferrovias
Atualmente, Mato Grosso do Sul tem três ferrovias que poderão ter trechos interligados a elas
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Pela lei, Mato Grosso do Sul tem perspectiva de fazer autorização de concessão que varia de 25 a 99 anos. (Foto: Wenderson Araujo/Trilux)
O governo do Mato Grosso do Sul projeta lançar até o final de agosto a regulamentação da lei que dispõe sobre o Sistema Ferroviário do Estado de Mato Grosso do Sul (SFE/MS).
Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), a regulamentação da lei que dispõe sobre o Sistema Ferroviário do Estado de Mato Grosso do Sul (SFE/MS) vai permitir o avanço e desenvolvimento do setor no Estado.
Atualmente, Mato Grosso do Sul tem três ferrovias que poderão ter trechos interligados a elas: a Malha Norte, de Costa Rica a Aparecida do Taboado; a Malha Oeste, de Corumbá a Mairinque (SP) e a Nova Ferroeste, que vai de Maracaju ao Porto Paranaguá (no Paraná).
Concessões
Entre as medidas anunciadas está a autorização do poder público estadual em realizar concessões no setor ferroviário. Com a legislação, uma empresa que deseja construir um novo modal ferroviário pode pedir autorização diretamente ao Estado, para adquirir a concessão, sendo ela fiscalizada e regulada pela Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul).
"A meta é criar até agosto um decreto que regulamenta essa lei e até dezembro fazer a primeira autorização ferroviária do Mato Grosso do Sul", explica o secretário Jaime Verruck.
Segundo o assessor da Semadesc, Lúcio Lagemann, a regulamentação trata sobre as questões fundiárias, de licenciamento ambiental, Estudo de Impacto e Vizinhança, entre outros pontos.
Pela lei, Mato Grosso do Sul tem perspectiva de fazer autorização de concessão que varia de 25 a 99 anos.
Convênio
A secretaria de Mato Grosso do Sul ainda irá fazer um convênio com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), diretamente com a Secretaria de Ferrovias.
"Vamos tratar exclusivamente sobre as autorizações, tornando um modelo de gestão mais compatível com o governo federal. Até porque talvez, no futuro, pode haver a delegação de competência das ferrovias para Mato Grosso do Sul. Aí entra a Malha Oeste, a Malha Norte e outras. Então se isso acontecer, teremos o convênio que permite que o Mato Grosso do Sul assuma esses trechos e toque os projetos. Ferrovia é uma prioridade para destravar a logística", finalizou Verruck.