Zanin e Barroso votam contra marco temporal

Os ministros Cristiano Zanin e Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta quinta-feira (31) contra o Marco Temporal para demarcação de Terras Indígenas e deixaram o placar em 4 votos a 2 contra a tese. *

Anteriormente, os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes se manifestaram contra o entendimento e Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor do marco temporal. Seis minnistros ainda podem votar.

Após o voto de Zanin, o julgamento foi suspenso para o intervalo. Faltam os votos de seis ministros. Para Zanin, a Constituição reconhece o direito à posse e usufruto de terras indígenas antes de sua promulgação.

“A originalidade do direito dos indígenas às terras que ocupam foi reafirmada com o advento da Constituição de 1988, o que revela a procedência desse direito sobre qualquer outro, assim como a ausência de marco temporal a partir de implantação do novo regime constitucional”, afirmou.

Indenização aos proprietários de terras

Apesar de votar contra o marco, Zanin reconheceu a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé”.

Pelo entendimento, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam do governo títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.

“Em situações complexas, o Estado pode e deve transferir às partes a possibilidade de construção de uma solução pacificadora, que preserva o interesse de todos os envolvidos e traga segurança jurídica necessária para continuidade de atividades, negócios e usufruto dos bens envolvidos no conflito”, afirmou.