Zanin e Barroso votam contra marco temporal
O placar no STF está 4 votos a favor versus 2 contrários à tese
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O placar está 4 votos a 2 contra o Marco Temporal e restam seis ministros por votar. (foto - divulgação)
Os ministros Cristiano Zanin e Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta quinta-feira (31) contra o Marco Temporal para demarcação de Terras Indígenas e deixaram o placar em 4 votos a 2 contra a tese. *
Anteriormente, os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes se manifestaram contra o entendimento e Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor do marco temporal. Seis minnistros ainda podem votar.
Após o voto de Zanin, o julgamento foi suspenso para o intervalo. Faltam os votos de seis ministros. Para Zanin, a Constituição reconhece o direito à posse e usufruto de terras indígenas antes de sua promulgação.
“A originalidade do direito dos indígenas às terras que ocupam foi reafirmada com o advento da Constituição de 1988, o que revela a procedência desse direito sobre qualquer outro, assim como a ausência de marco temporal a partir de implantação do novo regime constitucional”, afirmou.
Indenização aos proprietários de terras
Apesar de votar contra o marco, Zanin reconheceu a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé”.
Pelo entendimento, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam do governo títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.
“Em situações complexas, o Estado pode e deve transferir às partes a possibilidade de construção de uma solução pacificadora, que preserva o interesse de todos os envolvidos e traga segurança jurídica necessária para continuidade de atividades, negócios e usufruto dos bens envolvidos no conflito”, afirmou.
A possibilidade de indenização também consta no voto proferido por Alexandre de Moraes.
Já Barroso disse ser contra a discussão do tema das indenizações nesse momento. Ele considerou que, se vencido neste ponto, propõe que a indenização a ser paga ao proprietário de terra não deve ser prévia, uma vez que a medida impossibilitaria a demarcação.
Longa disputa
No julgamento, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às áreas que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988.
Nessa data, foi promulgada da Constituição Federal. Os indígenas são contra o entendimento.
O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da terra é questionada pela procuradoria do estado.
Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o Brasil tinha, em abril, 598 terras reivindicadas por indígenas, mas que não receberam nenhuma providência para regularização.
No início do governo Lula, as demarcações, que não aconteciam desde 2018, voltaram a ser anunciadas, mesmo assim ainda longe da promessa de que 13 seriam demarcadas nos primeiros 100 dias de gestão.
Sob Bolsonaro, os processos ficaram parados já que, ainda durante a eleição, ele havia prometido que não demarcaria nenhuma nova área.
A mudança política no comando do executivo também mudou o cenário sobre o tema.
Por exemplo, no início de agosto, a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) aprovou um estudo para demarcação da Terra Indígena Kapôt Nhinore.
A nova área protegida abrangeria 362,2 mil hectares e poderia desapropriar 201 fazendas entre os estados de Mato Grosso e Pará. A região tem cerca de 60 indivíduos "originários" atualmente.
Indígenas no Brasil
O Brasil tem 1.693.535 pessoas que se declaram indígenas, correspondendo a 0,83% da população residente do país, distribuídas por 4.832 municípios, de acordo com o Censo Demográfico 2022.
No Censo de 2010, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) contou 896.917 pessoas indígenas, o que correspondia a 0,47% da população residente no país, revelando que a população indígena variou 88,82% em 12 anos.
O Censo 2022 encontrou um maior número de terras indígenas oficialmente delimitadas passando de 501 em 2010 para 573 no ano passado.
*(texto atualizado às 18h54)