Regulamentação dos bioinsumos é aprovada no Senado

    Projeto passou pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) por unanimidade

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    Projeto estabelece a distinção em relação aos outros agrotóxicos e regulamenta a sua produção, comercialização, registro, fiscalização e pesquisa para uso na agricultura. (Foto - Embrapa)

    Projeto estabelece a distinção em relação aos outros agrotóxicos e regulamenta a sua produção, comercialização, registro, fiscalização e pesquisa para uso na agricultura. (Foto - Embrapa)

    14deSetembrode2023ás10:02

    A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal aprovou, ontem (dia 13), por unanimidade, o projeto do marco jurídico dos bioinsumos — produtos e tecnologias de origem biológica (vegetal, animal, microbiana e mineral) para combater pragas ou doenças e melhorar o desenvolvimento das plantas. O Projeto de Lei (PL) 3.668/2021 busca a transição do uso de agrotóxicos para o uso de bioinsumos, que são naturais.

    O projeto terá de passar por uma segunda votação, o chamado turno suplementar. Na prática, se trata apenas de uma formalidade e o texto deve seguir para a Câmara.

    Apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), o projeto recebeu um texto alternativo (substitutivo) do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que foi aprovado por unanimidade.

    Os bioinsumos são atualmente enquadrados na legislação como agrotóxicos. O projeto estabelece a distinção em relação aos outros agrotóxicos e regulamenta a sua produção, comercialização, registro, fiscalização e pesquisa para uso na agricultura.

    O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado, ressaltou que com a aprovação dos bioinsumos, a Casa aponta no rumo da sustentabilidade. Além disso, o parlamentar acredita que a regulamentação pode auxiliar o Brasil na diminuição da dependência do exterior acerca dos fertilizantes.

    “O agro brasileiro é protagonista mundial e vive décadas de pujança e ótimos retornos. Ainda assim, vivemos uma dependência de alguns insumos que vêm de outros países. Precisamos caminhar para a resolução dos nossos próprios problemas e fizemos isso hoje. A Frente Parlamentar da Agropecuária declara aqui que apoiamos o projeto”, enfatizou.

    Importância para o agro

    O relator da matéria, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), afirmou que o projeto dos bioinsumos é de extrema importância para o Brasil e o agro.

    O senador agradeceu a ex-ministra da Agricultura, senadora Tereza Cristina (PP-MS), pelas emendas ao texto. “Recebemos a imensa colaboração da ex-ministra e, acredito, que apresentamos a melhor proposta possível. É um projeto fundamental para o país e para o setor”, concluiu.

    De acordo com a ex-ministra da Agricultura, senadora Tereza Cristina (PP-MS), a aprovação mantém o setor agropecuário brasileiro em constante modernização. Para ela, entretanto, a aprovação dos pesticidas, ainda esse ano, seria fundamental para dar continuidade a esse processo.

    “Estamos falando de modernidade. Para ficar completo, o próximo passo é a aprovação dos pesticidas, ainda esse mês. Contemplaremos o setor com os produtos biológicos e químicos sendo usados de maneira atual e adequada”, destacou.

    Regras diferentes

    O projeto prevê regras e exigências diferentes para cada tipo de produtor de bioinsumos. Para as biofábricas comerciais, é necessário registro em órgão federal responsável por temas de agricultura tanto para o estabelecimento quanto para seus produtos. O registro do estabelecimento conterá informações sobre a finalidade da produção, a origem do material biológico utilizado e as características dos bioinsumos que serão produzidos ou importados, entre outros dados.

    As biofábricas comerciais também devem apresentar uma série de requisitos para o funcionamento, como manter registros auditáveis do processo de produção e a obrigação de participar de ensaios laboratoriais credenciados pelo Ministério da Agricultura.

    Quanto aos produtos dessas fábricas, devem ser registrados previamente no órgão de agricultura federal competente, além de observar exigências dos órgãos federais de saúde e meio ambiente, de acordo com o tipo de produto e seu nível de risco.

    Biofábricas on farm

    Para as biofábricas on farm, será exigido um cadastro simplificado da propriedade no órgão federal de agricultura. Caso o proprietário possua mais de uma terra que produz o bioinsumo, deverá fazer um cadastro distinto para cada local. 

    Elas não precisarão registrar previamente os bioinsumos gerados, mas um futuro regulamento pode exigir a apresentação de responsável técnico credenciado. A produção pode ocorrer na modalidade individual ou em cooperativas e associações. 

    O comércio dos bioinsumos gerados pelas on farm é vedado. O texto prevê punições e a obrigação de seguir as mesmas regras das biofábricas comerciais. 

    As unidades produtoras de bioinsumos possuem regras ainda mais simplificadas. Não precisam se registrar ante o governo e, no caso da agricultura familiar, também não precisa registrar ou cadastrar os bioinsumos gerados. O uso de equipamentos de controle de qualidade só será exigido se necessário.

    Elas podem desenvolver sua produção na forma de associação de produtores e da agricultura familiar, como consórcio rural, condomínio agrário ou congêneres. Também devem observar a vedação ao comércio, com as mesmas punições previstas para as biofábricas on farm.

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