Incentivo à produção de fertilizantes é aprovado no Senado

    Comissão aprova projeto que concede benefícios para fomento da produção nacional

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    Comissão de Assuntos Econômicos aprovou institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). (Foto - Pedro França/Ag. Senado)

    Comissão de Assuntos Econômicos aprovou institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). (Foto - Pedro França/Ag. Senado)

    19deSetembrode2023ás15:09

    A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Câmara Federal aprovou hoje (dia 19) o projeto de lei que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). De autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), o PL 699/2023 recebeu relatório favorável do senador Eduardo Gomes (PL-TO) e segue para a Comissão de Agricultura (CRA).

    O PL busca estimular a produção nacional, estabelecendo benefícios para empresas do setor que invistam na compra de equipamentos e máquinas, na contratação de serviços e na construção de novas fábricas. Além disso, tem o objetivo de reduzir a dependência externa.

    De acordo com o autor do projeto, senador Laércio Oliveira (PP), o Profert inspira-se em outros programas que criaram regimes especiais de tributação voltados a setores considerados estratégicos para o desenvolvimento nacional. É o caso do Repetro, focado na indústria petrolífera, do Reidi, da indústria de infraestrutura, e do Retid, da indústria de defesa.

    Oliveira cita que o Brasil é o quarto maior mercado consumidor de fertilizantes do mundo, mas importa cerca de 80% do que consome.

    De acordo com ele, a pandemia e a guerra da Ucrânia evidenciaram problemas relacionados ao suprimento de fertilizantes importados: dificuldades de logística, disparada do dólar, encarecimento do frete e mesmo a escassez dos produtos, o que prejudica o agronegócio nacional e o impede de alcançar seu potencial.

    Para o relator, senador Eduardo Gomes (PL), a dependência brasileira da importação de fertilizantes é um risco para a própria soberania nacional, uma vez que sujeita o Brasil a “a caprichos estrangeiros na negociação desses insumos”.  No relatório, o senador afirma que a criação do Profert pode ser um importante motor de geração de empregos.

    O parlamentar explica que parte relevante dos custos da agropecuária decorre da utilização destes insumos. “A redução dos custos de fertilizantes tem o potencial de reduzir também os preços dos alimentos. E com a redução nos preços, os produtos agropecuários brasileiros se tornarão ainda mais competitivos no mercado internacional.”

    Entenda o projeto

    O texto concede uma série de benefícios tributários para incentivar a produção de fertilizantes no país. Empresas beneficiárias do Profert podem adquirir máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos, além de materiais de construção para usar ou incorporar no projeto de infraestrutura de produção de fertilizantes, com suspensão, alíquota zero ou isenção de tributos, como PIS/Pasep; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Importação.

    A prestação ou importação de serviços destinados ao projeto e a locação de máquinas e equipamentos têm os mesmos benefícios em relação ao PIS/Pasep e à Confins.

    A importação de serviços também conta com alíquota zero do Imposto de Renda Retido na Fonte e, quando o serviço se relacionar a exploração de marcas e patentes, ou fornecimento de tecnologia e assistência técnica, sobre a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

    O projeto ainda prevê a não incidência do Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre as mercadorias destinadas a projetos aprovados no Profert.

    Insumos

    Outra alteração promovida pelo projeto é a concessão de alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins sobre a comercialização ou importação dos insumos necessários para a produção de fertilizantes e sobre os serviços relacionados a eles, como transporte. Além disso, o texto prevê a instituição de crédito presumido da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na aquisição ou importação de insumos para a fabricação de fertilizantes.

    O senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentou emenda, que foi acatada no relatório, para estender às debêntures emitidas pelas pessoas jurídicas habilitadas no programa.

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