Governo de MG comprará R$ 2 milhões em sementes para produtores atingidos pela seca
Dinheiro será distribuído para agricultores familiares das regiões atingida
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Pasta também pediu recursos ao governo federal para minimizar problemas. (Foto - Divulgação MG)
A Secretaria de Agricultura e Pecuária de Minas Gerais autorizou a Empresa de Assistência Técnica e Extensão do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), a utilizar R$ 2 milhões para aquisição de sementes de feijão.
O dinheiro será distribuído para agricultores familiares das regiões atingidas pela seca que afeta o estado.
“Como se trata de uma cultura de ciclo curto, ela permite que os produtores retornem a atividade, com geração mais rápida de renda para as famílias”, diz a secretaria em nota.
Interlocução em Brasília
A secretaria mineira apresentou um requerimento solicitando apoio do Governo Federal para minimizar os impactos da adversidade climática em Minas.
Entre as medidas sugeridas está a distribuição de sementes de milho, soja, feijão e sorgo, destinadas aos produtores em municípios em situação de emergência.
Também foi solicitada a concessão de crédito rural emergencial para manutenção ou recuperação da capacidade produtiva dos agricultores familiares, pequenos e médios produtores nas regiões afetadas.
O pedido inclui ainda a liberação imediata do pagamento aos agricultores familiares inscritos no Programa Garantia-Safra para a safra 2022/2023, abrangendo 109 municípios e 35,7 mil agricultores. A parcela única de R$ 1,2 mil para cada beneficiário está prevista para ser paga até fevereiro.
Outra solicitação se refere ao fortalecimento e à desburocratização do Programa Venda em Balcão, coordenado pela Conab, para atender aos pequenos criadores de animais conforme a Política Nacional da Agricultura Familiar.
O objetivo é viabilizar a comercialização de milho a um preço mínimo para os produtores rurais interessados em utilizá-lo na alimentação animal.
Adicionalmente, pede-se o apoio do Exército Brasileiro por meio de caminhões-pipa e recursos para o fornecimento imediato de água nas comunidades onde há escassez.
Gado em estados vizinhos
Diante das perdas, a Seapa solicitou à Secretaria da Fazenda a reedição da Resolução nº 3.202, de 22 de novembro de 2001, que disciplinou a forma de controle da remessa de gado bovino para "recurso de pasto" nos estados da Bahia e do Espírito Santo, bem como o seu retorno ao território mineiro, com a suspensão da incidência do ICMS.
Caso a reedição da resolução seja aprovada, os produtores poderão enviar o gado para alimentação em estados vizinhos (Espírito Santo e Bahia) e retorná-lo a Minas sem incidência de imposto no deslocamento além dos limites de Minas.
Além disso, requereu a reedição do Decreto nº 46.176, de 8 de março de 2013, que concedeu a redução de base de cálculo nas operações com gado (venda), nos estabelecimentos situados nos municípios de área de abrangência do Idene.
A Secretaria de Agricultura também está em contato com agentes financeiros na perspectiva de prorrogação das operações de crédito rural nas regiões afetadas pela estiagem.
Perdas da seca
A estiagem que atinge as regiões Norte, Noroeste e Nordeste de Minas Gerais já afetou 326 mil produtores rurais, conforme levantamento da Emater-MG.
O abastecimento de água está comprometido em 78,4% das propriedades rurais, prejudicando o consumo de pessoas e rebanhos.
A área de grãos perdida soma 92 mil hectares, principalmente de milho, feijão e soja.
A estimativa é que 91,3% das lavouras com irrigação deixaram de ser irrigadas e que 71% do que já foi semeado nessas áreas deverão ser replantados, caso haja chuva suficiente nas próximas semanas.
Na pecuária, o levantamento da Emater-MG aponta que, em 56,4% das propriedades, o estoque de volumoso para alimentar o gado (cana, silagem e capineira) está esgotado e 27,8% têm quantidade suficiente para 15 dias.
Apenas 15,8% das propriedades pesquisadas possuem alimentação suficiente para o gado para 30 dias.