Sem consenso: COP16 termina sem acordo sobre financiamento para biodiversidade
Países em desenvolvimento, que concentram a biodiversidade do planeta, demandam a criação de um novo instrumento
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A Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP16) terminou em Cali, na Colômbia, sem que os países participantes chegassem a um acordo sobre o financiamento do roteiro para interromper a destruição da natureza até 2030.
As negociações foram suspensas pela presidente colombiana da cúpula, Susana Muhamad, após uma noite de discussões, devido à perda do quórum de participantes.
Essa suspensão interrompeu os debates entre o Brasil, que apoiava a proposta colombiana de criação de um novo fundo para a natureza, e a União Europeia, o Japão e o Canadá, que se opunham firmemente à proposta.
Na COP15, realizada em 2022, foi acordada a criação de um fundo, mas seu funcionamento ainda não está definido. Em Cali, os negociadores passaram quase duas semanas discutindo questões fundamentais, como quem paga, quanto, para que fundo e como será distribuído o dinheiro.
A cúpula, que deveria ter terminado na sexta-feira, foi prolongada devido às tensões entre os países sobre as formas de financiamento. A criação do mecanismo foi acordada há 32 anos, quando a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) foi criada, junto com as convenções do Clima e de Combate à Desertificação na Rio 92.
Até que o fundo para a biodiversidade, sob administração da COP, fosse implementado, concordou-se que o Fundo Global de Meio Ambiente (GEF) exercerá provisoriamente esse papel. No entanto, essa estrutura permanece há três décadas.
Novo instrumento
Os países em desenvolvimento, que concentram a biodiversidade do planeta, demandam a criação de um novo instrumento que seja mais representativo de suas necessidades e com governança paritária.
No GEF, países em desenvolvimento precisam fazer rodízio de assentos, enquanto as nações doadoras têm assentos fixos. Por exemplo, dezesseis países africanos têm um voto, enquanto Brasil e Colômbia — os dois países com mais biodiversidade do planeta — dividem uma cadeira com o Equador.
Além disso, os países em desenvolvimento defendem o cumprimento do compromisso dos países desenvolvidos de doarem US$ 20 bilhões anualmente até 2025 para proteger a biodiversidade e reverter sua perda. O valor doado até o momento não chega a 2% do prometido.
A delegação brasileira pediu a palavra após representantes de países e blocos desenvolvidos rejeitarem o texto apresentado pela presidência da COP.
“Precisamos de recursos. Estamos aguardando pela promessa do mecanismo do artigo 21 desde a COP1. Estamos na COP16 sem criar o mecanismo financeiro", disse a diretora de Meio Ambiente do MRE, Maria Angelica Ikeda
A diplomata questionou o porquê de discussões relacionadas ao orçamento da CDB e indicadores de monitoramento quando os países ricos se recusam a debater os meios necessários para implementar as metas da convenção:
“Tínhamos que começar a fazer essas discussões no começo da COP. Temos que ter decisões que garantam, pela primeira vez, os recursos que precisamos. E depois podemos discutir as obrigações”, completou, sob aplausos de países em desenvolvimento.
A delegação panamenha, em seguida, pediu uma contagem do quórum, que não chegou aos dois terços necessários para que a COP continuasse. A conferência foi suspensa até uma data futura.
A delegação brasileira na COP16 foi liderada pela ministra Marina Silva e teve a participação de representantes dos ministérios das Relações Exteriores, dos Povos Indígenas, da Igualdade Racial, entre outros órgãos federais.
Órgão para indígenas e reconhecimento de quilambolas
Na madrugada de sábado (2), a COP16 aprovou a criação de um órgão subsidiário permanente para tratar dos direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais.
Os quase 200 países reunidos em Cali, na Colômbia, também reconheceram pela primeira vez o papel das comunidades afrodescendentes — incluindo os quilombolas no Brasil — na preservação e uso sustentável da natureza.
“Adotamos uma decisão histórica e inédita que finalmente tira da invisibilidade as comunidades afrodescendentes que, com seus costumes, ajudam a preservar a biodiversidade e a natureza, os bosques, os rios e tudo aquilo de que dependemos”, declarou Maria Angelica Ikeda, diretora de Meio Ambiente do MRE, ao lado da ministra Marina Silva e do secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco.
A ministra de Meio Ambiente da Colômbia e presidente da COP16, Susana Muhamad, destacou a colaboração das delegações brasileira e colombiana, responsáveis por negociações significativas sobre o tema. “Este é o segundo gol desta parceria da COP16 em Cali com a COP30 em Belém. Não estamos competindo como no futebol, mas estamos fazendo gols juntos”, afirmou a ministra colombiana.
O Brasil também liderou os debates para a criação do órgão subsidiário para povos indígenas e comunidades locais, o que garantirá maior representatividade e participação aos grupos na conferência. A COP da Biodiversidade conta com outros dois órgãos similares: um científico e outro focado na implementação de decisões.
Os acordos reforçam o Artigo 8(j) da CDB, que aborda conhecimentos tradicionais, inovações e práticas, e terá um novo plano de trabalho com medidas para fortalecer sua implementação.
Fundo de Cali
A COP16 aprovou ainda a criação do Fundo de Cali, um mecanismo voluntário para a repartição de benefícios gerados pelo uso de recursos genéticos e da correspondente informação de sequência digital. O acordo também “convida” os países a tomarem medidas legislativas ou a recorrerem a outros recursos para demandar as contribuições.
Na prática, o fundo servirá para compartilhar os benefícios de um determinado conhecimento com quem o originou. As regras aprovadas indicam que companhias farmacêuticas, de cosméticos e de suplementos alimentares, entre outras empresas que se beneficiam comercialmente do uso desses materiais, devem contribuir com 1% do lucro ou 0,1% da receita.
O mecanismo abre exceções para pesquisas acadêmicas, de instituições públicas e organizações que utilizam as informações de sequência digital, mas não se beneficiam financeiramente delas. A expectativa é que pelo menos metade dos recursos do fundo apoie povos indígenas e comunidades locais, seja por meio de governos ou pagamentos diretos via instituições selecionadas por essas comunidades.
Houve também acordo para que os países enviem propostas e temas de interesse para programas de trabalho conjunto entre as COPs da Biodiversidade, do Clima e de Combate à Desertificação. O secretariado da CBD irá compilar as sugestões para que sejam avaliadas e debatidas nas reuniões futuras.