Carta à Marina: agro cobra clareza em pontos elementares para o Plano Clima
Grupo de 12 entidades enumerou inconsistências nos esforços por mais sustentabilidade
Representantes do agronegócio brasileiro enviaram, em outubro, uma carta ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima na qual se posicionam sobre a elaboração do Plano Clima e a definição das NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas) para o período de 2030 a 2035.
Como se sabe, o Brasil tem grande responsabilidade global em conciliar cada vez melhor a produção de alimentos, fibras e combustíveis com a sustentabilidade. Por seu poderio produtivo e relevância ambiental, o país é um dos atores mais relevantes no debate internacional sobre mudanças climáticas.
Assim, o Plano Clima (que define políticas) e as NDCs (que fixa metas sobre emissões) são centrais tanto para o meio ambiente como para o setor produtivo, que será cobrado por aspectos como emissões, desmatamento e outros.
Contudo, o andamento do processo de elaboração das duas referências tem gerado mais dúvidas e questionamentos do que, propriamente, soluções. E não se trata de não concordar com metas ou compromissos por parte do agronegócio.
A carta assinada por 12 lideranças do agro (como ABAG, Abiec, Abiove, Abrafrutas, Abrapalma, Empapel, Rabobank e SRB, entre outras) aponta, inicialmente, um problema de ordenamento.
Segundo o documento, o Governo parece “buscar um número” para apresentar metas ambiciosas de NDCs na COP30, mas não dialoga com os setores para saber as possibilidades, realidades e viabilidade das mesmas.
“Tendo em vista que o governo brasileiro ambiciona estabelecer planos setoriais no contexto do Plano Clima, o processo de formação da NDC deveria ser o inverso, negociando com a sociedade brasileira os planos setoriais e, partir deles, definir qual será a ambição da nova meta climática, conferindo segurança para lastrear a nova meta nacional”, diz.
Nesse caso, a ordem dos fatores alteraria - em muito - o produto.
O primeiro risco é gerar metas boas “para inglês ver”, mas irreais tanto para o governo quanto para os diferentes setores da sociedade, como agropecuária, energia, uso da terra, processos industrias, tratamento de dejetos e outros.
Deste modo, a tentação de criar uma imagem positiva por assumir metas ambiciosas rapidamente seria convertida em inadimplência aos olhos internacionais.
Além disso, o descompasso dificultaria até mesmo a mobilização dos setores envolvidos, bem como a necessidade de viabilizar recursos para transição para práticas cada vez mais sustentáveis.
“É essencial ter uma visão integrada de todos os setores – manejo e ocupação do solo, agropecuária, energia, processos industriais, tratamento de dejetos - para compreender os esforços que deverão ser adotados em cada setor”, afirma.
Muitas perguntas
Além do como fazer, outro aspecto é tão ou mais preocupante. Os indicadores sobre emissões, desmatamento e outros parâmetros não estão claros ou não são demonstrados. Em outras palavras, não se sabe como foram obtidos ou projetados.
Tais inconsistências envolvem aspectos como o uso da terra, o Inventário Nacional de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa, projeções sobre o Plano ABC, o Sicar (Sistema Nacional do Cadastro Ambiental Rural), para citar os mais relevantes.
“É fundamental que todo trabalho feito tenha sua metodologia aberta e transparente. Os setores da economia e sociedade que serão impactados por estes planos precisam compreender tal metodologia”, cobra o documento.
O texto da carta aprofunda o debate com perguntas objetivas e pontuais.
A seguir, selecionamos 10 entre as dezenas de pedidos de esclarecimento:
- A restauração em áreas privadas é considerada no contexto da adequação com o Código Florestal?
- A captura de carbono é contabilizada como ação climática no setor de uso da terra?
- Estoques de carbono em APPs e RLs entraram nos cálculos de balanço de emissões no setor?
- O modelo considera o potencial de captura e estocagem de carbono no solo por meio de pastagens bem manejadas e práticas agrícolas?
- Qual a definição de Sistema Integrado?
- Quais novas culturas o modelo prevê que serão adotadas?
- Na área de sistemas produtivos, qual a diferença entre sistema convencional para sistema de alta produtividade?
- Quais os fatores de emissão utilizados para cada um destes?
- Qual a área estimada para cada um destes sistemas?
- Área total para agricultura engloba a área plantada ou área de agricultura como um todo?
O conteúdo sequer aborda as metas de emissões, desmatamentos ou práticas sustentáveis até pelo fato de que, para estabelece-las, é mais do que necessário ter a clareza sobre as bases da realidade atual bem como os critérios utilizados.
“Ressaltamos que as novas metas precisam embasar a transição da economia brasileira, pautadas pelo viés de implementação efetiva, que permita construir soluções que movam a economia, dentro dos cenários decorrentes das mudanças climáticas e que promovam a inserção do Brasil nos mercados mundiais”, frisa.
Finalmente, a carta afirma que o setor está preparado para contribuir com a construção de um Plano Clima ambicioso e alinhado à implementação de ações climáticas nos setores de uso da terra, agropecuária e de energia.