Congresso aprova Projeto de Lei que pode reduzir preço de combustíveis

PLN permite menores tributos sobre gasolina, diesel e gás de cozinha sem compensar perda de arrecadação

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Congresso aprova Projeto de Lei que pode reduzir preço de combustíveis
29deAbrilde2022ás15:38

Foi aprovado pelo Congresso na última quinta-feira, dia 28 de abril de 2022, um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação.

Normalmente, sempre que um ente federativo aceita perder arrecadação (com redução ou isenção de tributos, por exemplo) é obrigado a indicar uma outra fonte de recursos para fazer a compensação. Com a aprovação desse projeto, essa indicação não será necessária.

A medida facilita a redução de tributos de combustíveis, o que pode refletir em um preço menor da gasolina, do diesel e do gás de cozinha para a população. “O PLN pretende criar condições para a devida avaliação e aprovação de propostas que incorporem a redução de tributos incidentes na formação dos preços dos combustíveis”, afirmou o deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA), relator do PLN, em seu parecer.

Plano Safra

Vale lembrar que a votação dos PLNs só ocorrerá em uma sessão do Congresso Nacional, na qual deputados e senadores votam esse tipo de projeto e decidem sobre a derrubada ou manutenção de vetos do presidente da República. Nessa sessão, os parlamentares também aprovaram um PLN que abre crédito de R$ 2,57 bilhões para recomposição de despesas com pessoal do Executivo e o reforço de dotações do Plano Safra 2021/2022.

O Plano Safra é uma iniciativa do governo federal que orienta a destinação de recursos para a cadeia do agronegócio e viabiliza o financiamento e a securitização da atividade agrícola e comercialização da produção em todo o Brasil. O projeto destina R$ 868 milhões a ele. Os PLNs aprovados seguem para sanção presidencial.

Vetos

A maioria dos vetos presidenciais analisados pelos parlamentares foi mantido. Entre eles, o veto de trecho de lei que proibia a divulgação, publicação ou disseminação de vídeos ou imagens de crimes de trânsito ou infrações.

Outro veto mantido diz respeito ao processo de privatização da Eletrobras. A Câmara derrubou dois vetos, mas o Senado decidiu mantê-los. Esses trechos previam como responsabilidade da Eletrobras a realocação de moradores ocupantes de faixas de transmissão. Haveria prioridade desses moradores para a ocupação de casas construídas pelo programa habitacional Casa Verde e Amarela.

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