Congresso aprova Projeto de Lei que pode reduzir preço de combustíveis

Foi aprovado pelo Congresso na última quinta-feira, dia 28 de abril de 2022, um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação.

Normalmente, sempre que um ente federativo aceita perder arrecadação (com redução ou isenção de tributos, por exemplo) é obrigado a indicar uma outra fonte de recursos para fazer a compensação. Com a aprovação desse projeto, essa indicação não será necessária.

A medida facilita a redução de tributos de combustíveis, o que pode refletir em um preço menor da gasolina, do diesel e do gás de cozinha para a população. “O PLN pretende criar condições para a devida avaliação e aprovação de propostas que incorporem a redução de tributos incidentes na formação dos preços dos combustíveis”, afirmou o deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA), relator do PLN, em seu parecer.