Relator de PL do "Agrotóxico" opta por reanalisar seu parecer

O presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), senador Acir Gurgacz (PDT-RO), anunciou ontem (dia 23) a opção de reanalisar seu parecer ao Projeto de Lei (PL) 1.459/2022,  que altera a legislação relativa aos agrotóxicos no Brasil.

O anúncio foi feito ao final da segunda audiência pública da CRA para instruir o projeto e a decisão, de acordo com ele, foi justamente em função do conteúdo apresentado.

“Retiro a publicação do relatório para reanálise, em função do debate que tivemos nestas duas audiências públicas. É importante ouvir o Ministério da Agricultura, a Anvisa e o Ibama”, explicou Gurgacz.

O projeto, que é um substitutivo da Câmara dos Deputados de outro, de 1999, do então senador Blairo Maggi, segue dividindo opiniões das autoridades políticas e dos especialistas.

Enquanto a parte favorável diz que a ideia é “modernizar a legislação sem prejudicar os mecanismos de fiscalização”; o time que é contrário teme o enfraquecimento do controle das entidades fiscais e a possibilidade de aprovação e uso de produtos nocivos ao meio ambiente e à saúde humana.

Audiência ouviu os dois lados

Na audiência de ontem, três senadores se manifestaram durante a audiência, todos com restrições ao PL, são eles: Zenaide Maia (Pros); Eliziane Gama (Cidadania) e Paulo Rocha (PT).

“Não sou contra o agronegócio, mas o projeto é um ataque à segurança alimentar, os direitos humanos e o meio ambiente”, lamentou Zenaide.

Já o diretor-técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Reginaldo Minaré, disse que negar o projeto é querer "voltar ao século 16".

“Nenhum agricultor acha bacana ir à loja e falar: Vou comprar muito agrotóxico hoje”, disse. “Esse produto é caro. Esta lei [o projeto] não flexibiliza. Ao contrário, ela deveria estar sendo desejada por todos porque estabelece um sistema muito mais interessante”, completou.

Uma terceria audiciência sobre o tema poderá ser realizada na próxima quarta (dia 29), quando o relator deverá ler seu novo parecer.