Anvisa regulamenta avaliação de risco ocupacional e de exposição a agrotóxicos

 A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentou nesta terça-feira (25) texto que versa sobre a avaliação de risco ocupacional e de exposição a defensivos químicos no Brasil. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 998, de 21 de novembro de 2025, segue o que determina o Nova Lei dos Agrotóxicos (Lei nº 14.785/2023) e define, de forma inédita, regras para avaliar o risco dos agroquímicos aos envolvidos no uso de defensivos químicos, como trabalhadores, operadores, residentes e transeuntes (pessoas que circulam em regiões de produção agrícola).

A CropLife Brasil, associação que representa a pesquisa e desenvolvimento (P&D) em insumos agrícolas, celebra o marco que traz parâmetros técnicos e científicos claros à indústria e olhar atento a segurança humana. 

“É importante lembrar que esse tema sempre foi um pleito da indústria. Sempre reforçamos que fosse realizada avaliação de toda segurança, seja de perigo do produto, como também do perigo de exposição durante a utilização das tecnologias, pensando na segurança dos trabalhadores do campo. A nova lei veio para modernizar e obrigar a avaliação do sistema de segurança com um olhar mais amplo. Agora com essa publicação, a Anvisa traz maior transparência e previsibilidade para toda a sociedade, nos dizendo como serão avaliados cientificamente os cenários de uso, alinhados com as melhores práticas regulatórias e científicas internacionais. É um avanço inquestionável para a indústria e para a sociedade”, analisou o diretor de Defensivos Químicos da CropLife Brasil, Arthur Gomes.