Governo autoriza R$ 115,8 bilhões para juros do Plano Safra
Publicada portaria que autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em financiamentos rurais
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Portaria permite início das operações de crédito do Safra 2022/2023. Crédito da imagem: divulgação Mapa.
O Ministério da Economia publicou na última terça-feira (dia 19) a Portaria Nº 6.454, que autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em financiamentos rurais, no âmbito do Plano Safra 2022/2023.
O total de recursos equalizáveis disponibilizados para a atual safra é de R$ 115,8 bilhões.
Bastante aguardada pelo setor, a medida permite que as instituições financeiras iniciem as operações das linhas e dos programas equalizáveis da atual temporada do Safra, fazendo com que o crédito chegue aos produtores rurais.
Ontem, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR), comemorou a publicação, demonstrando otimismo com o desempenho do agro nacional. “Com a portaria aguardamos que se coloque em prática todo o Programa com a excelência que se espera.”
Vale lembrar que no último dia 15, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei nº 14.413/2022, resultado do projeto de lei 18/2022, que abriu em R$ 1,2 bilhão o crédito suplementar para equalizar os juros de operações de financiamento também do Plano Safra 2022/2023.
Anunciado em junho
O Plano Safra 2022/2023 soma R$ 340,88 bilhões para apoiar a produção agropecuária nacional até junho do próximo ano. Desse total, R$ 246,28 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização. Outros R$ 94,6 bilhões serão para investimentos.
Os recursos com juros controlados somam R$ 195,7 bilhões e com juros livres R$ 145,18 bilhões. O montante de recursos equalizados cresceu 31%, chegando a R$ 115,8 bilhões na atual safra.
No âmbito dos programas de investimento beneficiados com os recursos estão o Programa para a Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária (Programa ABC+), Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) e o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro), além do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), dentre outros.
A Secretaria do Tesouro Nacional poderá, quando solicitado pelo Mapa, remanejar os limites equalizáveis entre as diferentes categorias de financiamento de que trata a Portaria.
Confira a lista das instituições financeiras contempladas:
- Banco do Brasil;
- Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A (Banrisul)
- Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG)
- Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
- Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE)
- Caixa Econômica Federal (Caixa)
- Credialiança Cooperativa de Crédito Rural (Credialiança)
- Credicoamo Crédito Rural Cooperativo (Credicoamo)
- Confederação Nacional das Cooperativas Centrais de Crédito e Economia (Cresol Confederação)
- Banco Cooperativo Sicoob S.A. (Sicoob)
- Banco Cooperativo Sicredi S.A. (Sicredi)