FPA e governo iniciam negociação sobre dívidas rurais, mas não chegam a acordo
Parlamentares defendem manter o texto aprovado pelo Senado, enquanto o Executivo propõe uma Medida Provisória com mudanças nas regras de crédito, juros e enquadramento
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Segundo o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), o governo apresentou uma nova proposta por meio de uma Medida Provisória (MP) como alternativa ao projeto de lei. Foto: FPA
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) iniciou, nesta terça-feira (7), uma rodada de negociações com a equipe econômica do governo para buscar uma solução para o endividamento rural.
O encontro terminou sem acordo, mas abriu espaço para a continuidade das tratativas. Ao fim da reunião, a bancada reafirmou que seguirá negociando, mas sem abrir mão dos principais pontos do Projeto de Lei (PL) 5.122/2023, aprovado pelo Senado.
Segundo o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), o governo apresentou uma nova proposta por meio de uma Medida Provisória (MP) como alternativa ao projeto de lei. A versão reduz o prazo de pagamento para até oito anos e prevê juros mais elevados do que os estabelecidos no texto aprovado pelo Senado.
Apesar disso, a bancada reafirmou que pretende manter como base das negociações o Projeto de Lei (PL) 5.122/2023, aprovado pelos senadores.
De acordo com o parlamentar, há convergência em "boa parte" das sugestões apresentadas pelo Executivo, mas seguem em negociação temas considerados centrais, como o valor das operações, os critérios de enquadramento dos produtores e as condições de juros e prazos.
“Nós entendemos que quem teve perdas climáticas precisa, de fato, ter o auxílio, falando especificamente do pessoal do Rio Grande do Sul, que é super emergencial, que a gente precisa solucionar. Mas o cerne do texto aprovado no Senado foi justamente o enquadramento daqueles que tiveram perda de renda devido aos problemas do endividamento rural. Então, nós vamos insistir com isso e não vamos abrir, absolutamente, mão disso”, destacou Lupion.
A reunião ocorreu na reta final da tramitação da proposta. O projeto teve origem na Câmara dos Deputados, onde foi aprovado no ano passado. Em junho, passou pelo Senado Federal e retornou à Câmara após sofrer alterações. Agora, os deputados precisam decidir se mantêm ou rejeitam as mudanças feitas pelos senadores, sem possibilidade de novas modificações no texto.
Pontos em negociação
O texto aprovado pelo Senado prevê:
- limite de crédito de R$ 10 milhões por beneficiário e de até R$ 50 milhões para cooperativas;
- enquadramento mediante comprovação de perda mínima de 30% da renda bruta em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025;
- juros entre 3,5% e 7,5%, conforme o porte do produtor, e prazo de pagamento de até 13 anos, com no mínimo dois anos de carência.
Já a proposta de substitutivo apresentada pelo governo, quando o projeto ainda tramitava na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, traz diferenças estruturais:
- crédito escalonado por porte, com limite de até R$ 400 mil para pequenos produtores, até R$ 2 milhões para médios e até R$ 4 milhões para os demais;
- pagamento antecipado de 5% a 10% do saldo devedor como condição para acesso às linhas de crédito, além da exclusão das dívidas com Cédulas de Produto Rural (CPRs);
- juros entre 6% e 12% e prazo de pagamento de até 10 anos, com dois anos de carência.
Mesmo sem acordo, Lupion afirmou que houve avanços em alguns pontos da negociação. Segundo ele, o governo não apresentou objeções ao uso dos fundos constitucionais e demonstrou disposição para discutir a criação de um fundo garantidor, considerado pela bancada um instrumento para reduzir o impacto da equalização dos juros.
“Nós falamos da questão da composição do fundo garantidor, que tem um custo para o governo. Falamos sobre a questão do impacto primário da equalização dos juros, mas, inclusive, o governo concorda com a necessidade da composição desse fundo garantidor para diminuir o tamanho do impacto. E, em momento algum, houve questionamento sobre os fundos constitucionais”, comentou o presidente da FPA.
Próximos passos
Ainda nesta terça-feira, as equipes técnicas responsáveis pela elaboração do projeto passaram a analisar as sugestões apresentadas pelo governo. O objetivo é identificar até onde é possível construir um entendimento sem alterar os pilares do texto aprovado pelo Senado.
“Vamos trabalhar para ver onde nós conseguimos chegar nesse texto, para ver o limite e os critérios de enquadramento, os juros, a questão de quanto vai custar essa equalização e também a possibilidade de atender o maior número possível de produtores”, disse Lupion.
O presidente da FPA reforçou que a base das negociações continua sendo o texto aprovado pelo Senado.
“Nós não aceitamos o fim do projeto do Senado”, afirmou.
Caso não haja convergência com o governo, a estratégia da bancada será defender a manutenção integral da proposta aprovada pelos senadores.
“Se não houver acordo, aí nós temos os instrumentos de pressão”, indicou Lupion.