Projeto de Lei visa proibir marcação de gado a ferro em brasa
Deputado considera já haver alternativas “sem dor” e clamor social sobre o tema
Projeto de Lei argumenta haver alternativas que causem menos ou nenhuma dor. (foto - divulgação)
A marcação de gado com ferro candente pode estar com os dias contados no Brasil. Um projeto de Lei, apresentado na última semana no Congresso Nacional, visa proibir em todo o território nacional a tradicional prática de pecuaristas.
A proposta do deputado Célio Studart (PSD) considera já haver legislação que proíbe infringir sofrimento a animais e alternativas à marcação com ferro em brasa, bem como os movimentos sociais por bem-estar animal.
Caso aprovada, a PL nº.2658/2022 enquadraria os infratores nas mesmas consequências do artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/98 sobre maus tratos a animais.
O referido define como crime ambiental praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais, e prevê multa e pena de detenção de três meses a até um ano.