PEC da Transição é protocolada no Senado
Texto exclui Bolsa Família do teto de gastos por 4 anos
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Para ser aprovada, a PEC precisa passar em dois turnos, tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. (foto - Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O relator do Orçamento no Congresso Nacional, senador Marcelo Castro (MDB-PI), informou na tarde de ontem (dia 28) ter protocolado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição.
O texto exclui o programa Auxílio Brasil, que deverá ser rebatizado de Bolsa Família, da regra do teto de gastos para os próximos anos.
A medida apresentada pelo senador é uma forma de viabilizar a manutenção do valor mínimo de R$ 600 para o programa de transferência de renda, além de instituir um valor adicional de R$ 150 por criança menor de 6 anos de idade de cada beneficiário.
Esse é um dos principais compromissos de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
