Governo regulamenta Programa Renovar da frota rodoviária
Objetivo é retirar de circulação veículos com mais de 30 anos
Por |
Segundo governo, medida busca assegurar mais segurança nas estradas e reduzir a emissão de gases no meio ambiente. (foto - Agência de Brasil)
O governo federal regulamentou as regras do Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária (Programa Renovar) com a publicação do Decreto nº 11.276/2022, na última sexta-feira (dia 9).
O objetivo é colocar em prática a política proposta pelo Ministério da Economia para estimular, de forma voluntária, a retirada de circulação de veículos que não atendam aos parâmetros técnicos de rodagem ou que tenham mais de 30 anos de fabricação.
Informações da Secretaria Nacional de Trânsito indicam que 26% dos 3,5 milhões de caminhões em circulação no Brasil tinham mais de 30 anos em 2021.
Já a idade média da frota de transporte de cargas nacional acima de 3,5 toneladas é de 14,8 anos, conforme dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O governo brasileiro diz ser uma média avançada em comparação com os países desenvolvidos, nos quais o tempo de fabricação da frota circulante gira em torno de oito anos.
Os benefícios do Renovar se aplicam a caminhões, implementos rodoviários, ônibus, micro-ônibus, vans e furgões e a iniciativa deve ajudar, especialmente, os motoristas autônomos, que detêm frota mais antiga.
Aumentar produtividade
Segundo o governo, o Programa Renovar foi criado para “aumentar a produtividade, a competitividade e a eficiência da logística no país, além de melhorar a qualidade de vida dos profissionais de transporte.”
A medida também busca assegurar mais segurança nas estradas e reduz a emissão de gases no meio ambiente, ao equipar a frota nacional com veículos menos poluentes.
Ao lançar o programa, o governo alertou que estudo da Universidade de São Paulo (USP) demonstra que caminhões e ônibus respondem por 47% da poluição do ar por carbono negro na cidade de São Paulo, apesar de representarem somente 5% da frota veicular.
Ao mesmo tempo, a iniciativa ajuda a reduzir o “Custo Brasil”, ampliando a competitividade do país no mercado internacional.
Parceria público-privada
O Renovar integra ações público-privadas. A União oferecerá recursos para a recompra dos caminhões em final de vida útil. Já o setor privado, em contrapartida, poderá ofertar produtos e serviços — crédito cooperativado, garantia estendida, revisões, seguros, consórcios, etc. — que beneficiarão os usuários do programa na aquisição de veículos novos.
Os princípios do Programa Renovar já estavam presentes na Lei nº 14.440/2022, de setembro deste ano (originária da Medida Provisória nº 1.112/2022). A regulamentação, entretanto, era etapa indispensável para permitir a efetiva execução do programa.
O novo Decreto foi assinado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro; e pelos ministros da Economia, Paulo Guedes; da Infraestrutura, Marcelo Sampaio Cunha Filho; e do Meio Ambiente, Joaquim Leite.