Governo de Mato Grosso revoga cobrança para pecuaristas
Cobrança era prevista a partir de janeiro na emissão de Guia de Trânsito Animal para vacinação contra Aftosa
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Cobrança criaria um ônus aos produtores de cerca de R$ 50 milhões por ano, diz Acrimat. (foto - Acrimat)
O Governo de Mato Grosso revogou ontem (dia 11) dispositivo da Lei de Defesa Sanitária (nº 1.0486 de 28/12/16) que previa a cobrança de uma nova taxa para pecuaristas a partir da suspensão da vacinação contra febre aftosa.
Com isso, o recolhimento da taxa adicional, que deveria ocorrer já a partir de janeiro e incidiria sobre cada bovino e bubalino movimentado, exceto para abate, foi cancelado.
A revogação está publicada no Diário Oficial, e aconteceu após a articulação da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) junto à Assembleia Legislativa, o Fórum Agro e outras entidades do agronegócio.
O diretor-presidente da Acrimat, Oswaldo Pereira Ribeiro Júnior, explica que a lei previa a cobrança de uma “taxa extra” toda vez que o produtor fosse emitir uma Guia de Trânsito Animal (GTA), exceto para abate, no valor equivalente a 0,01 UPF/MT, que corresponde a R$ 2,20 por cabeça.