Produtores do Paraná acionam a Justiça para receber seguro rural 2021/2022

    Segundo a CNA, existem mais de 300 ações pleiteando pagamento do benefício

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    Em algumas áreas nas regiões Oeste e Sudoeste, produtores tiveram perdas de até 82% nas safras. (foto - Sistema CNA/Senar)

    Em algumas áreas nas regiões Oeste e Sudoeste, produtores tiveram perdas de até 82% nas safras. (foto - Sistema CNA/Senar)

    08deFevereirode2023ás16:46

    Produtores rurais do Paraná estão recorrendo à Justiça para tentar receber o pagamento de apólices de seguro rural referentes à Safra 2021/22. 

    De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, até o início de fevereiro, mais de 300 ações foram abertas no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), a maioria delas contra a seguradora Newe Seguros S.A.

    “Os problemas de parte dos produtores em relação a suas apólices ocorreram na temporada 2021/22, que teve quebra de 41% na produção de soja no Estado. Porém, algumas áreas nas regiões Oeste e Sudoeste tiveram perdas de até 82%”, recorda a CNA, em nota emitida hoje (dia 8). 

    Os dados sobre as perdas são baseados em informações do Departamento de Economia Rural (Deral) da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (Seab). 

    A Newe foi a segunda empresa que mais vendeu apólices de seguro rural no Paraná no âmbito do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) em 2021. 

    Ao todo, a empresa atendeu 8.571 beneficiários, com um total de 13.374 apólices, conforme dados do Atlas do Seguro Rural, atualizados em 17 de janeiro de 2023. 

    No total, foram indenizadas 5.659 apólices, em um montante de R$ 460,1 milhões. 

    A arrecadação da seguradora com o prêmio pago pelos produtores mais a subvenção (dinheiro destinado pelo poder público ao subsídio do seguro) fechou em R$ 244,5 milhões. 

    A seguradora, em resposta às ações, diz que o número de casos com problemas é uma fração pequena em relação ao total de sinistros regulados e que explicará pontualmente os motivos de suas decisões.  

    O que alegam os produtores 

    Considerando a recorrência das reclamações de produtores nos sindicatos rurais espalhados pelo Paraná e na própria Justiça, o Sistema FAEP/SENAR-PR fez um levantamento dos principais pontos questionados judicialmente pelos agricultores. 

    As alegações passam pelo atendimento falho e omisso, demora excessiva no processo de atendimento, solicitações extemporâneas de documentos e regulação dos sinistros. 

    “Os relatos mais graves são de descumprimento dos critérios técnicos de análise pré-estabelecidos no contrato de seguro, implicando em indenizações parciais ou indeferimento definitivo”, descreve técnica Ana Paula Kowalski, do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema FAEP/SENAR-PR. 

    O presidente da Comissão Técnica (CT) de Cereais, Fibras e Oleaginosas do Sistema FAEP/SENAR-PR, José Antônio Borghi, de Maringá, no Noroeste, recebeu dezenas de relatos de produtores da região que também procuraram a via jurídica contra a Newe. 

    “Na condição de presidente da Comissão, recebi esses relatos e encaminhamos para a FAEP tomar providências, mas a orientação é que os pleitos sejam individuais”, compartilha Borghi. “O problema é que sabemos que essas coisas demoram e isso tem nos angustiado”, relata. 

    O que diz a empresa 

    A Newe enviou uma nota de posicionamento na qual enfatiza ter participado de todas as safras, desde 2017, e que nas 11 temporadas, somando verão e inverno, emitiu 50 mil apólices, tendo recebido 27 mil avisos de sinistro, dos quais mais de 97% “foram encerrados, com e sem indenização, e liquidados sem que houvesse qualquer tipo de contestação”.

    A empresa também classifica como catastróficas as perdas nas safras de inverno de 2021 e verão 2021/22, que geraram “um volume extraordinário de sinistros comunicados, sendo que o somatório de sinistros avisados no ano de 2021” superou todo o histórico somado da companhia.

     A Newe diz também que a cada safra há uma minoria de sinistros recusados, com base em cláusulas das apólices e na legislação vigente, e que isso não foi diferente nas safras de inverno de 2021 e de verão 2021/22.

     “É necessário lembrar que o seguro é um mecanismo excelente de alocação e mitigação de riscos, mas, como dito, exige o atendimento de certas condições, o que é feito pela absoluta maioria dos produtores”, destaca a empresa em sua nota.

     

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