Nota Fiscal Eletrônica será obrigatória para produtores rurais a partir de julho

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) determinou que a partir do dia 1º de julho de 2023 o uso da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) seja obrigatório para produtores rurais em todo o Brasil. 

Até esta data, os municípios podem ceder bloco de notas fiscais. Porém é importante lembrar que, após o prazo, apenas o sistema eletrônico será utilizado para a comercialização de produtos agropecuários.

Justamente para auxiliar os produtores rurais que ainda não usam a versão eletrônica, é o Sistema Faesc/Senar-SC (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) realiza um estudo para identificar os impactos da medida no dia a dia da produção agrícola catarinense.

O grupo de trabalho dedicado a tarefa é formado por dirigentes da Secretaria de Estado da Agricultura, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc) e da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam).

O presidente do Sistema Faesc/Senar-SC, José Zeferino Pedrozo, destaca que o foco é garantir que a comercialização dos produtos agropecuários siga de maneira segura e sem prejudicar os produtores rurais, principalmente os das pequenas propriedades.

“As tecnologias estão cada vez mais inseridas na rotina do campo. Em Santa Catarina, dados da Secretaria da Fazenda indicam que quase 50% do volume das notas ficais emitidas pelos produtores são eletrônicas”, enfatiza Pedrozo.