Nota Fiscal Eletrônica será obrigatória para produtores rurais a partir de julho
Santa Catarina se prepara para a mudança; atualmente 50% dos produtores ainda não utilizam sistema
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Presidente do Sistema Faesc/Senar-SC, José Zeferino, destaca que o foco é garantir que a comercialização dos produtos agropecuários siga de maneira segura. (foto - Getty Images)
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) determinou que a partir do dia 1º de julho de 2023 o uso da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) seja obrigatório para produtores rurais em todo o Brasil.
Até esta data, os municípios podem ceder bloco de notas fiscais. Porém é importante lembrar que, após o prazo, apenas o sistema eletrônico será utilizado para a comercialização de produtos agropecuários.
Justamente para auxiliar os produtores rurais que ainda não usam a versão eletrônica, é o Sistema Faesc/Senar-SC (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) realiza um estudo para identificar os impactos da medida no dia a dia da produção agrícola catarinense.
O grupo de trabalho dedicado a tarefa é formado por dirigentes da Secretaria de Estado da Agricultura, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc) e da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam).
O presidente do Sistema Faesc/Senar-SC, José Zeferino Pedrozo, destaca que o foco é garantir que a comercialização dos produtos agropecuários siga de maneira segura e sem prejudicar os produtores rurais, principalmente os das pequenas propriedades.
“As tecnologias estão cada vez mais inseridas na rotina do campo. Em Santa Catarina, dados da Secretaria da Fazenda indicam que quase 50% do volume das notas ficais emitidas pelos produtores são eletrônicas”, enfatiza Pedrozo.
Diversas possibilidades
O secretário de estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Valdir Colatto, observa que diversas possibilidades estão em estudo. Uma delas é tornar opcional a emissão de nota fiscal eletrônica ou manual.
Também está em discussão o desenvolvimento de um aplicativo de celular onde a NFP-e poderá ser feita sem nenhuma conexão com a internet.
O envio das informações para os sistemas da SEF ocorreria assim que esse celular estiver conectado ao Wi-Fi, por exemplo.
O secretário de estado da Fazenda, Cleverson Siewert, acrescenta que é preciso facilitar os processos, colocando os sistemas à disposição dos agricultores e pequenos pecuaristas.
Segundo o assessor especial do gabinete da Fazenda e auditor fiscal, Joacir Sevegnani, não está descartada a possibilidade de o Confaz prorrogar os prazos, mas defende as vantagens do uso da NFP-e.
“Com o uso do modelo eletrônico, o produtor não precisa se deslocar até a prefeitura da sua cidade de dois em dois meses para pegar novos blocos e prestar contas”, explica.
Emissões desde 2016
A NFP-e foi implantada em Santa Catarina no dia 13 de julho de 2016 e, de lá para cá, vem aprimorando o sistema.
Somando as versões em papel e eletrônica, a Fazenda registrou a emissão de quase 2 milhões de notas fiscais de produtor em 2022.
Um terço de todo faturamento do setor já é realizado por meio da NFP-e.
Hoje a emissão é feita diretamente no site da Secretaria da Fazenda. “A nota fiscal em papel exige um cuidado muito grande até para o agricultor poder se aposentar: é preciso guardar todas as notas para poder comprovar o trabalho desses anos todos”, justifica Sevegnani.
"Ao usar a versão eletrônica, o produtor pode consultar de forma fácil o total de notas emitidas no sistema pelo mês, dia ou ano, por exemplo.", completa.