Faesp comemora flexibilização de regra para aplicação de defensivos
Entidade demandou mudança no uso de máquinas com cabines fechadas
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Governo também ampliou prazos para o produtor adequar suas máquinas. (foto - Faesp)
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) avalia como positiva a flexibilização das regras para a aplicação de defensivos agrícolas com máquinas de cabine fechada, bem como ampliação dos prazos para adequações.
A principal mudança consta no item 31.7.4, da NR 31 (Norma Regulamentadora nº 31), que passa a permitir o uso de máquina com cabine fechada original do fabricante e ou adaptada para utilização com atomizador mecanizado tracionado.
Inicialmente, estava prevista a obrigatoriedade de utilização de tratores com cabine exclusivamente por por meio de atomizador mecânico tracionado.
A alteração, inclusive, ocorreu diante do fato de muitos agricultores não conseguiram fazer as mudanças exigidas nos tratores, dentro do prazo inicial (em janeiro deste ano).
“A CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – e a FAESP trabalharam intensamente nesta demanda”, explica a Dra. Juliana Canaan, gerente do Departamento Jurídico da Federação.
A alteração consta na Portaria 4.223, do Ministério do Trabalho e Previdência, publicada em 22 de dezembro de 2022.
A medida atendeu demanda do setor frente às exigências da NR 31, que trata da Segurança e Saúde no Trabalho da Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura.
Outras mudanças
A portaria estabelece ainda que na utilização de máquina fechada adaptada é preciso "possuir Estrutura de Proteção na Capotagem (EPC), conforme normas técnicas oficiais nacionais ou, na sua ausência, em normas técnicas internacionais aplicáveis.”
O texto estabeleceu também prazos maiores para o produtor adequar suas máquinas, com cabine fechada original ou adaptada, dependendo do tamanho da propriedade, com variações que vão de 30 a 120 meses.
Outra mudança foi a ampliação da exceção da obrigatoriedade do uso de cabines fechadas, que inicialmente estava prevista apenas para culturas em parreiras.
“Nas culturas em que não há condições de utilizar o trator com cabine fechada, em função da altura ou largura das fileiras, será permitido utilizar veículo mecanizado tracionado em uma máquina sem cabine fechada, desde que atendidas as condições previstas na NR 31”, ressalta Dra. Juliana.
A Portaria ainda prevê que o empregador rural ou equiparado interrompa imediatamente a operação se a névoa gerada na aplicação atingir o operador.
“Em princípio, as alterações trazidas pela Portaria não acarretam diminuição da segurança do trabalhador, mesmo porque, além das medidas de segurança envolvendo os veículos, os trabalhadores também se utilizam de EPIs – Equipamentos de Proteção Individual”, destaca a advogada.