CNA recorre ao STF para impedir novas invasões do MST

    Entidade protocolou pedido de liminar nesta quarta-feira (dia 12) para barrar ocupações

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    MST diz ter realizado 16 ocupações em 2023. Na foto, integrantes do movimento ocuparam a sede do Incra de Alagoas. (foto - MST)

    MST diz ter realizado 16 ocupações em 2023. Na foto, integrantes do movimento ocuparam a sede do Incra de Alagoas. (foto - MST)

    13deAbrilde2023ás09:54

    A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) informou ter protocolado na noite desta quarta-feira (dia 13) um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar as invasões de terras pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) e de outros movimentos semelhantes.  

    De acordo com o diretor jurídico da entidade, Rudy Ferraz, a Ação de Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº2213), direcionada ao ministro Nunes Marques, pleiteia que o STF monitore em tempo integral eventuais práticas de invasões de propriedades rurais após “incentivos de movimentos sociais e líderes” recentemente divulgados.

    Na ação, a CNA crítica o pronunciamento recente, em vídeo gravado e publicado nas páginas do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), de João Pedro Stédile (veja aqui).

    Nele, o líder do MST, ao falar sobre o lançamento das ações da 26ª Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária, anuncia uma nova onda de invasões pelo País em abril.

    Na última terça-feira, entretanto, o coordenador nacional do movimento, João Paulo Rodrigues, negou a afirmação de João Pedro.

    Durante coletiva de lançamento da jornada, conhecida como Abril Vermelho, em que se recorda o massacre de Eldorado do Carajás em 1996, Rodrigues assegurou o principal objetivo é cobrar do governo um plano de assentamento para as famílias do MST, e que serão realizadas manifestações e vigílias para tal.

    Crime de Esbulho 

    O advogado da CNA explicou que a cautelar pede que o STF obrigue o governo federal e os governos estaduais, assim como as secretárias de segurança pública, “monitorem os movimentos em tempo integral e impeçam a prática do crime de esbulho possessório, bem como assegurem o direito à propriedade”.

    O crime de esbulho possessório é caracterizado pela perda da posse ou da propriedade de um determinado bem, através de violência, clandestinidade ou precariedade.

    "A CNA tem a obrigação estatutária de promover a defesa e a proteção da categoria agropecuarista; representar, organizar e fortalecer os produtores rurais brasileiros; defender seus direitos e interesses", destaca texto da ADI.

    FPA

    Também a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifestou-se após as declarações de João Pedro Stédile e informa ter solicitado nesta quarta-feira (12) que autoridades federais e do estado de São Paulo iniciem uma investigação criminal e ações administrativas contra o líder do MST.

    A bancada pede a avaliação de “prisão preventiva ou utilização de monitoramento por tornozeleira eletrônica”, “busca a apreensão na sede do MST” e quebras de sigilo de Stédile para garantir a segurança dos produtores brasileiros. 

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