Lula assinará MP do salário mínimo de R$ 1.320 até 1º de maio
Informação é do ministro do Trabalho, Luiz Marinho
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Governo trabalha em projeto de lei para retomar a política de valorização real do salário mínimo. (foto - banco de imagens da Agência Brasil)
O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, assegurou na noite desta quinta-feira (dia 27) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá assinar nos próximos dias a Medida Provisória (MP) para instituir o salário mínimo de R$ 1.320,00 este ano.
Marinho participou de reunião com o presidente e representantes das centrais sindicais, no Palácio da Alvorada, para tratar do aumento, que deve ser anunciado oficialmente na próxima segunda-feira, feriado de 1º de Maio (Dia do Trabalho).
A MP tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
Marinho também anunciou que o governo vai enviar um projeto de lei para retomar a política de valorização real do salário mínimo, que vigorou ao longo dos governos petistas.
Ela vai assegurar a recomposição da inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais o percentual de crescimento do PIB de dois anos anteriores.
Ou seja, em 2024, se estiver em vigor, o reajuste será o INPC de 2023 mais o percentual de crescimento do PIB de 2022.
“A política de recuperação e valorização permanente do salário mínimo irá por projeto de lei. Tem este ano para tramitar e a primeira validade será janeiro do ano seguinte [2024], considerando a reposição da inflação acrescida do PIB consolidado, ou seja, de dois anos anteriores. Esse é o resultado da conversa de hoje”, disse Marinho a jornalistas na residência oficial.
Lula em São Paulo
Nesta sexta-feira, após compromissos em Brasília pela manhã, Lula embarca para São Paulo, onde deve passar o fim de semana. Segundo Luiz Marinho, ele deve participar do ato do Dia do Trabalhador, na segunda, no Vale do Anhangabaú, na capital paulista, organizado pelas centrais sindicais.
O valor de R$ 1.320 já havia sido anunciado por Lula em fevereiro, quando ele confirmou que o reajuste deveria entrar em vigor em maio. Na mesma ocasião, segundo Lula, deve ser divulgada a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, que passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.640.
Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.302, conforme medida provisória editada em meados de dezembro pelo governo anterior. Esse valor considera a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de ganho real de aproximadamente 1,4%.
Entretanto, o valor aprovado pelo Congresso Nacional no Orçamento Geral da União de 2023 é de R$ 1.320, mas, para entrar em vigor, depende justamente uma nova MP do Executivo, que agora será assinada.
No Brasil, o salário mínimo é referência para cerca de 60,3 milhões de trabalhadores e aposentados.