Justiça Federal de São Paulo proíbe exportação de gado vivo no Brasil
Decisão acata pedido do Fórum Nacional de Proteção Animal
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Fórum diz que decisão é história. Governo estuda o que fazer. (foto - CNA/Senar)
Decisão do juiz Djalma Gomes, da 25ª Vara Cível de São Paulo, proferida na última terça-feira (dia 25), proíbe a exportação de bovinos e bubalinos vivos em portos de todo o Brasil.
A sentença, que pode ser objeto de recurso, acata o pedido feito via Ação Civil Pública proposta pelo Fórum Nacional de Proteção Animal em 2017.
De acordo com a entidade, que considera a decisão “histórica”, a exportação de animais vivos permite que sejam expostos a condições de “indignidade e sofrimento” durante o trajeto.
"Animais não são coisas. São seres vivos sencientes, ou seja, indivíduos que sentem fome, sede, dor, frio, angústia, medo", escreveu Gomes em sua sentença.
Ontem (dia 27), o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, disse à Agência Reuters, que ainda não havia conversado com a Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a decisão e que, portanto, não poderia afirmar qual seria a postura do governo federal – se a pasta entrará com recurso contra a decisão.
Fávaro disse ainda que toda decisão judicial deve ser cumprida, mas defendeu o comércio de gado vivo no Brasil, dizendo que os compradores estrangeiros não investiriam em animais que poderiam perder peso durante o transporte.
E assegurou que os animais viajam em condições adequadas e "favoráveis" à continuidade do desenvolvimento do gado.
Desde 2017
O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal entrou com uma ação na Justiça Federal em 2017 solicitando que todas as exportações de gado vivo fossem proibidas.
Foi concedida uma liminar suspendendo as exportações de gado vivo, mas ela foi posteriormente derrubada pelo Tribunal Federal da 3ª Região (TRF-3), disse a ONG.
Em seu site, a ONG pede o fim das exportações de gado vivo no Brasil, que ocorrem via marítima.
Segundo o Fórum, os principais destinos são os países do Oriente Médio, principalmente a Turquia e o Norte da África, onde os animais são abatidos conforme o preceito da religião muçulmana (método Halal).
“São viagens de longos percursos, em embarcações antigas e adaptadas para essa finalidade, em situações ambientais desafiadoras que podem durar até 3 semanas. Durante todo o percurso, os animais são mantidos em baias, com ventilação artificial e em uma densidade de animais que impede o conforto mínimo de todos os indivíduos”, diz o Fórum.