Debate sobre demarcação de terras indígenas acirra ânimos na Câmara

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados debateu, nesta quinta (dia 4), os possíveis impactos para o agronegócio caso o Supremo Tribunal Federal mude os critérios para a demarcação de terras indígenas. 

Está previsto que, no próximo dia 7 de junho, a corte retome o julgamento do chamado “marco temporal”, que só permite a demarcação de áreas que já estavam ocupadas por indígenas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

O STF analisará o caso por meio de recurso extraordinário (RE 1.017.365) de 2016, que trata de um processo de reintegração de posse movido contra o povo Xokleng, em Santa Catarina. A decisão terá repercussão geral, ou seja, passará a orientar o julgamento de conflitos semelhantes em todo o país.

Vale lembrar que o governo Lula, que acaba de homologar seis novas terras indígenas após cinco anos de paralisação nas gestões anteriores, espera a derrubada da tese do marco temporal.

Agronegócio

A preocupação de deputados ligados ao agronegócio é que a derrubada no marco temporal prejudicará produtores rurais. “Mato Grosso não vai admitir ampliar ou criar mais um milímetro de reserva indígena. Estaremos juntos com todo o agronegócio e a nossa população lutando”, disse Norberto Junior, vereador na cidade de Brasnorte (MT).

Segundo ele, o município de Brasnorte tem 10,1% do seu território demarcado, homologado e tradicionalmente ocupado pelos povos com base no 5 de outubro (de 1988). “Isso tem que ser respeitado. Mas, em 2002, 2007 e para frente, entraram estudos de ampliação dessas reservas, tirando o direito constitucional de produtores que têm escritura e certidão e que estavam lá muito antes da homologação das áreas”, garantiu.