Governo fará mutirão para fiscalizar postos de combustíveis
Objetivo é garantir que queda nos preços anunciada pela Petrobrás após fim da paridade internacional
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Governo diz receber série de denúncias de abusos e fraudes após o anúncio da redução de preços. (foto - José Cruz/Agência Brasil)
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, esta responsável em coordenar um mutirão nacional de fiscalização dos preços em postos de combustíveis. O objetivo é verificar se a redução de valores definidos pela Petrobras às distribuidoras foi repassada ao consumior final.
A operação foi anunciada ontem (dia 18) pelo Governo federal. Ela será realizada no próximo dia 24, por todo o país, e contará com participação de órgãos de defesa do consumidor, como os Procons.
"Nós temos que entender, e reconhecer, que essa medida da Petrobras e do governo brasileiro beneficiam toda a população brasileira e tem que ser cumprida, e sua execução, fiscalizada", afirmou o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous.
O objetivo do mutirão é fazer valer a decisão da Petrobras, que reduziu nesta semana o preço dos combustíveis vendidos às distribuidoras. A redução foi de R$ 0,44 por litro do preço médio do diesel, que caiu de R$ 3,46 para R$ 3,02, e de R$ 0,40 por litro da gasolina, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78.
"Não estamos criminalizando os postos de combustíveis, mas talvez seja o setor mais cartelizado da economia brasileira. Nós sempre tivemos problemas com essa questão de preço de combustível", acrescentou Damous.
De acordo com o ministro da Justiça, Flávio Dino, entre as medidas que podem ser tomadas, estão a aplicação de multas e até a suspensão de atividades dos postos que forem flagrados cometendo ilegalidades na operação.
"Marcamos o mutirão dia 24, para que haja tempo para os postos se adaptarem aos novos preços, orientados por essa política nova da Petrobras. Esperamos que isso aconteça espontaneamente", afirmou.
Dino enfatizou que, apesar de não haver tabelamento de preços no mercado de combustíveis, o setor é regulado por leis, decretos e outros dispositivos legais, e cobrou senso de proporcionalidade das empresas no momento de repassar descontos.
"Sabemos que a praxe, normalmente, é que, quando a Petrobras anuncia um preço para a distribuidora, independente do estoque constante do posto, o repasse é imediato, horas depois, no dia seguinte. Em relação à redução, não há essa mesma velocidade", criticou.
Denúncias dos consumidores
Segundo Damous, o mutirão é uma resposta a uma série de denúncias de abusos e fraudes recebidas pelo Governo após o anúncio da redução de preços. Elas apontam para um aumento repentino nos preços para burlar o repasse do desconto.
A ideia do governo é comparar os preços praticados nos últimos dias com os preços novos, após a redução da Petrobras.
"Recebemos, de ontem [17] para cá, diversas denúncias de abuso, de fraudes. Aumentaram [os preços] no dia seguinte ao anúncio [da redução], para depois, e mais à frente, reduzir, mas não vão reduzir coisa nenhuma", observou.
O titular da Senacon ainda pede apoio de motorista de aplicativos, caminhoneiros e da sociedade, em geral, continuem denunciando práticas abusivas.
Monitoramento permanente
A decisão de realizar o mutirão foi definida em reunião da Senacon, que coordena o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, com representantes de Procons, Defensorias Públicas, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis (ANP).
No mesmo encontro, foi definida a criação de um comitê permanente de monitoramento do mercado de combustíveis, formado pela Senacon, o Cade e a ANP. Um termo de cooperação deverá ser assinado nos próximos dias para viabilizar a atuação conjunta dos órgãos, que passará a fazer uma fiscalização preventiva e ostensiva contra eventuais abusos econômicos do setor.