Rio Grande do Sul assina pacto contra trabalho escravo na viticultura
Medida é uma resposta após trabalhadores sempre resgatados de situações análogas à escravidão
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MPT libertou 1.201 pessoas de trabalhos análogos à escravidão em 2023. (foto - Agência Brasil)
Foi assinado nesta quarta-feira, em Porto Alegre, um pacto para adoção de boas práticas trabalhistas para erradicar o trabalho análogo à escravidão na vinicultura Rio Grande do Sul.
A medida é uma resposta após trabalhadores sempre flagrados nestas condições em vinícolas do Estado.
O pacto envolve o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Federação das Cooperativas Vinícolas do Rio Grande do Sul (Fecovinho), a Federação dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais do Rio Grande do Sul (Fetar/RS), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“O pacto busca ainda promover o trabalho decente e o aperfeiçoamento das relações e condições de trabalho na vitivinicultura do estado do Rio Grande do Sul, por meio da disseminação de orientações e informações que promovam um ambiente de trabalho saudável, seguro e com observância das normas legais em toda a cadeia produtiva do setor’, diz o MTE, em nota.
Somente este ano, ações do MTE resgataram 296 trabalhadores neste tipo de situação no estado.
O Rio Grande do Sul é o segundo estado no país onde a prática ilegal teve mais trabalhadores resgatados em 2023, ficando atrás apenas de Goiás, que teve 372 resgates.
No último dia 13, o Ministério Público do Trabalho e Emprego divulgou a contagem de 1.201 resgatadas de situações análogas à escravidão no Brasil apenas em 2023. Segundo o órgão, 87,2% dos casos estão relacionados a atividades rurais, com 1.048 dos casos.
O que diz o pacto?
De acordo com o MTE, por meio do pacto, os produtores se comprometem a erradicar o trabalho análogo à escravidão e todas as formas de desigualdade e discriminação, estimulando a negociação permanente sobre condições de trabalho e resolução de conflitos e o fortalecimento de mecanismos de diálogo entre a administração pública, empregadores, trabalhadores e a sociedade civil.
As entidades deverão orientar seus membros, associados e cooperados com relação à adoção de conduta responsável, com a plena aplicação das normas de proteção do trabalhador e o gerenciamento dos riscos sociais da atividade, como acidentes do trabalho, trabalho infantil e trabalho análogo ao de escravizados.
Já ao MTE cabe participar dos processos de formação e aperfeiçoamento das entidades e cooperativas filiadas, bem como dos associados e integrantes. O MPT e a OIT acompanharão as ações previstas no instrumento, fomentando o desenvolvimento de políticas públicas, do diálogo e da articulação social em prol do trabalho decente.
“O pacto é um esforço, não só do governo e das empresas, mas deve ser um esforço de toda sociedade para erradicarmos essa prática tão perversa. Fere a todos e principalmente a imagem do país perante a comunidade internacional. É preciso dizer basta, não queremos trabalho análogo à escravidão. Precisamos de um novo padrão de comportamento da sociedade brasileira”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na nota do ministério.
O presidente da Fetar/RS, Nelson Wild, defende que as contratações de safra sejam realizadas via Sistema Nacional de Emprego, o Sine. Para o diretor da OIT no Brasil, Vinicius Pinheiro, o pacto é um momento de relevância histórica, é o resultado concreto do diálogo social.