Pacto é firmado para melhor condição de trabalho na cafeicultura
Acordo foi assinado hoje entre governo e entidades patronais e de trabalhadores
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Acordo tem objetivo de estabelecer princípios e diretrizes para nortear a atuação empresarial no setor
O governo federal, entidades patronais e de trabalhadores assinaram um pacto para promover trabalho decente e aperfeiçoamento das relações e condições de trabalho na cadeia produtiva do café.
O acordo tem objetivo de estabelecer princípios e diretrizes para nortear a atuação empresarial no setor.
De acordo com dados da Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, 159 trabalhadores foram resgatados em condições análogas ao trabalho escravo no cultivo de café no ano passado. Em 2023, o número já chega a 58 trabalhadores.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Aristides Veras dos Santos, garantiu que a entidade vai continuar fiscalizando o cumprimento dos acordos com os trabalhadores.
“Não dá para assistirmos mais, sem nos indignarmos, setores do capital muito atrasados utilizarem um ser humano como escravo para explorar da forma mais indecente possível”.
CNA
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também assinou o pacto e reafirmou o compromisso do setor agropecuário com as relações de trabalho no campo.
“Não há empregador sem o trabalhador, e temos que zelar por essa harmonia”, disse o vice-presidente da entidade, José Mário Schreiner, ressaltando que outras cadeias produtivas podem seguir o mesmo caminho.
O governo já estuda com a CNA a possibilidade de um pacto global com todo o setor da agricultura.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recordou o episódio de empresas flagradas praticando trabalho análogo à escravidão em Bento Gonçalves (RS), em fevereiro deste ano. Segundo ele, é preciso olhar com atenção para ver se é necessário algum aperfeiçoamento na legislação trabalhista.
“A lógica dos contratos facilita a desresponsabilização do elo principal de uma cadeia produtiva e transferindo de forma precária para outros, é o que está levando à precarização e ao trabalho análogo à escravidão. É o que aconteceu no setor de vinhos e está acontecendo em diversos setores”, disse.
Segundo Marinho, a melhor saída é o fortalecimento das negociações entre empregadores e trabalhadores.
Pacto
Considerado pioneiro, o “Pacto” traz como uma inovação a criação de uma “mesa de diálogo” setorial do café que irá possibilitar a resolução de uma série de questões relacionadas ao emprego e formalização dos vínculos trabalhistas no setor.
Além disso, serão feitas campanhas para informar sobre os benefícios da assinatura na carteira de trabalho e as questões legais que envolvem trabalhadores safristas e os programas sociais de transferência de renda.
O pacto foi assinado pelos Ministrios do Trabalho e Emprego e o do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais (Contar), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).