Governo adota novas medidas para enfrentamento da Influenza Aviária
MP permite a restrição excepcional e temporária de trânsito de produtos agropecuários em situações de urgência
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Até a atualização mais recente do Mapa, o Brasil soma 95 focos de gripe aviária (93 em aves silvestres e duas em aves de subsistência)
Com 95 casos (em aves silvestres e duas em aves de subsistência) confirmados no Brasil de Influenza Aviária (H5N1) de Alta Patogenicidade (IAAP), o Governo Federal decidiu hoje atualizar as medidas de enfrentamento da doença.
Para isso, publicou a Medida Provisória nº 1.186 no Diário Oficial. A partir de agora, autoridades públicas do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) poderão adotar as seguintes medidas: estudo ou investigação epidemiológica e restrição excepcional e temporária de trânsito de produtos agropecuários por qualquer modal logístico no território nacional e internacional.
Além disso, também poderão determinar medidas de contenção, desinfecção, desinfestação, tratamento e destruição aplicáveis a produtos, equipamentos e instalações agropecuários, e a veículos em trânsito nacional e internacional no país; e realização ou determinação da realização compulsória de ações de mitigação e controle fitossanitário e zoossanitário.
A Medida Provisória também autoriza a União doar materiais, equipamentos e insumos considerados indispensáveis para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária a órgãos e entidades federais, estaduais, distritais e municipais mobilizados, independentemente do cumprimento, por parte do beneficiário, dos requisitos legais de adimplência exigíveis para a celebração de ajuste com a administração pública federal.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) também fica autorizado a custear despesas de deslocamento de servidores e empregados públicos de outras instâncias do Suasa que atuarem em operações de defesa agropecuária convocadas pelo Ministério.
Além disso, o texto altera a Lei nº 8.745/1993 para incluir na possibilidade de contratação de excepcional interesse público, que prescinde de processo seletivo, as situações de iminente risco à saúde animal, vegetal ou humana, fitossanitária ou zoossanitária.
Outras iniciativas
O Governo Federal já realizou, neste ano, outras iniciativas para combater a influenza aviária — doença grave e de alta letalidade para aves domésticas e silvestres, com potencial para causar prejuízos econômicos ao país.
Em maio, o ministério declarou estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional, por meio da Portaria nº 587/2023, em função da detecção da infecção pelo vírus da influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) - H5N1 - em aves silvestres no Brasil.
Em junho, a Medida Provisória nº 1.177/2023 abriu crédito extraordinário de R$ 200 milhões para enfrentamento do estado de emergência zoossanitária. O Mapa tem trabalhado em articulação com diferentes Ministérios e órgãos federais para prevenção e atuação frente aos possíveis impactos da disseminação da doença no Brasil.
No Brasil
Até a atualização mais recente do Mapa, o Brasil soma 95 focos de gripe aviária (93 em aves silvestres e duas em aves de subsistência), 1.844 investigações realizadas, 474 com coleta de amostras e 14 investigações em andamento.
Apesar do aumento dos casos no país, ainda não houve registro de gripe aviária em plantéis comerciais.
Assim, o Brasil é um dos únicos países que ainda se mantém com o status de livre da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (Gripe Aviária) em aves comerciais, conforme protocolo da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).