Governo adota novas medidas para enfrentamento da Influenza Aviária

Com 95 casos (em aves silvestres e duas em aves de subsistência) confirmados no Brasil de Influenza Aviária (H5N1) de Alta Patogenicidade (IAAP), o Governo Federal decidiu hoje atualizar as medidas de enfrentamento da doença.

Para isso, publicou a Medida Provisória nº 1.186 no Diário Oficial. A partir de agora, autoridades públicas do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) poderão adotar as seguintes medidas: estudo ou investigação epidemiológica e restrição excepcional e temporária de trânsito de produtos agropecuários por qualquer modal logístico no território nacional e internacional.

Além disso, também poderão determinar medidas de contenção, desinfecção, desinfestação, tratamento e destruição aplicáveis a produtos, equipamentos e instalações agropecuários, e a veículos em trânsito nacional e internacional no país; e realização ou determinação da realização compulsória de ações de mitigação e controle fitossanitário e zoossanitário.

A Medida Provisória também autoriza a União doar materiais, equipamentos e insumos considerados indispensáveis para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária a órgãos e entidades federais, estaduais, distritais e municipais mobilizados, independentemente do cumprimento, por parte do beneficiário, dos requisitos legais de adimplência exigíveis para a celebração de ajuste com a administração pública federal.