STF condena primeiro réu do 8 de janeiro a 17 anos de prisão

Maioria dos ministros condenou o acusado por cinco crimes

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Alexandre de Moraes bateu boca com André Mendonça durante o julgamento (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

Alexandre de Moraes bateu boca com André Mendonça durante o julgamento (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

14deSetembrode2023ás15:08

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou hoje (dia 14) Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro, a 17 anos de prisão em regime fechado.

Além da prisão, o acusado também deverá pagar solidariamente com outros investigados o valor de R$ 30 milhões de ressarcimento pela depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e da sede STF.

A maioria dos ministros condenou o acusado por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Morador de Diadema, em São Paulo, Aécio Pereira foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado Federal. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa e continua preso.

Votos

A condenação foi definida com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e a presidente da Corte, Rosa Weber.

O último voto do julgamento foi proferido por Rosa Weber. A ministra ressaltou que o 8 de janeiro não foi um "domingo no parque".