STF condena primeiro réu do 8 de janeiro a 17 anos de prisão
Maioria dos ministros condenou o acusado por cinco crimes
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Alexandre de Moraes bateu boca com André Mendonça durante o julgamento (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou hoje (dia 14) Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro, a 17 anos de prisão em regime fechado.
Além da prisão, o acusado também deverá pagar solidariamente com outros investigados o valor de R$ 30 milhões de ressarcimento pela depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e da sede STF.
A maioria dos ministros condenou o acusado por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Morador de Diadema, em São Paulo, Aécio Pereira foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado Federal. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa e continua preso.
Votos
A condenação foi definida com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e a presidente da Corte, Rosa Weber.
O último voto do julgamento foi proferido por Rosa Weber. A ministra ressaltou que o 8 de janeiro não foi um "domingo no parque".
“Foi um domingo de devastação, o dia da infâmia, como designarei sempre. Um domingo de devastação do patrimônio físico e cultural do povo brasileiro, uma devastação provocada por uma turba, que, com total desprezo pela coisa pública, invadiu esses prédios históricos da Praça dos Três Poderes”, afirmou.
Divergência
Os ministros André Mendonça e Nunes Marques foram as principais divergências no julgamento e não reconheceram que o acusado cometeu o crime de golpe de Estado.
A sessão também foi marcada por um bate-boca entre Mendonça e Alexandre de Moraes.
A discussão começou quando Moraes interrompeu o voto de Mendonça.
"Vossa Excelência vem ao plenário do STF, que foi destruído, para dizer que houve uma conspiração do governo contra o próprio governo?", disse Moraes.
Mendonça então, retrucou: "não coloque palavras na minha boca".
Após a discussão, os ministros baixaram o tom e se desculparam.
“Se Vossa Excelência se sentiu ofendido, peço desculpas”, disse Moraes.
“Eu agradeço. E se fiz algo indevido, também peço desculpas”, afirmou Mendonça.
Durante o julgamento, a defesa de Aécio Pereira disse que o julgamento do caso pelo STF é “político”. Segundo a defesa, o réu não tem foro privilegiado e deveria ser julgado pela primeira instância. Além disso, a advogado rebateu acusação de participação do réu na execução dos atos.
Estão na pauta de julgamento mais três ações penais que tem como réus Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lázaro. Eles também são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de participarem efetivamente da depredação do Congresso e do Palácio do Planalto. Todos serão julgados individualmente.