Produtores da América do Sul pedem revisão da lei antidesmatamento da UE
Produtores de soja e milho do Brasil, da Argentina e do Paraguai assinam manifesto
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Normativa europeia pode causar impactos à produção de milho e soja dos três países
Entidades representativas de produtores de soja e milho do Brasil, da Argentina e do Paraguai, através de um manifesto, demonstraram preocupação em relação à lei antidesmatamento da União Europeia e solicitam a revisão da medida.
Representantes dos três países reclamam do Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), em vigor desde 30 de junho e que determina a proibição da importação de produtos provenientes de áreas com qualquer nível de desmatamento identificado até dezembro de 2020 - seja legal ou ilegal.
“O dispositivo em questão é uma barreira comercial disfarçada de medida ambiental que trará impactos consideráveis no custo de produção, aumento nos preços dos alimentos e causará distorção do comércio mundial”, diz o manifesto.
Ainda segundo o manifesto, as medidas também ferem a soberania dos países exportadores, além de extrapolar as competências regulatórias da União Europeia e colocam-se em posição discriminatória, “ferindo os princípios das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, do Acordo de Paris”.
Brasil, Argentina e Paraguai dizem que classificação de risco ambiental definida pela nova lei europeia foi feita de forma "subjetiva". “A classificação é inaceitável, pois afeta a imagem e reputação dos países, distorcendo o comércio internacional, prejudica acesso ao crédito e implica aumento nos custos de transação dos países”.
O documento diz, ainda, que “os impactos apresentados ocorrerão ainda que esses países sejam exemplo na regulação e preservação ambiental há anos, independente de quaisquer legislações e acordos internacionais, tendo como resultado a garantia de manter grande parte de seus territórios cobertos por vegetação nativa em volumes muito superiores aos praticados na Europa”.
O documento também argumenta que as regras do regulamento europeu não fazem nenhum tipo de "reconhecimento para a grande maioria dos produtores rurais que preservam o meio ambiente". “Trata-se de uma medida essencialmente punitiva, com aumento do risco e custos ao operador privado.”
Compromisso
No documento, os produtores rurais reafirmam o compromisso em continuar atendendo à demanda mundial por alimentos, produzidos de acordo com os três pilares da sustentabilidade: econômico, social e ambiental.
“Ressaltamos a importância da revisão desta legislação, excluindo as classificações de países, uma vez que são incompatíveis com as regras da Organização Mundial de Comércio (OMC) e com as convenções multilaterais sobre meio ambiente”, concluiu o documento.
Segundo as entidades, elas estão abertas ao diálogo com a União Europeia para buscar uma solução que beneficie todos os elos da cadeia.
A América do Sul é responsável pela produção de 190,1 milhões de toneladas de soja e 17,58 milhões de toneladas de milho, que representam, respectivamente, 51,3% e 15,2% da produção mundial.
O documento é assinado pelas seguintes entidades:
- Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA),
- Associação Argentina de Milho e Sorgo (Maizar),
- Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho),
- Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil),
- Associação da Cadeia da Soja Argentina (ACSoja),
- Associação dos Produtores de Soja, Oleaginosas e Cereais do Paraguai (APS)
- Câmara Paraguaia de Exportadores e Comerciantes de Grãos e Oleaginosas (CAPECO).