Cadeia da cachaça debate impactos da reforma tributária
Uma das preocupações é na competitividade, principalmente para pequenos e médios produtores
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A legalização da cachaça, a importância da formalização da bebida e os principais passos para registro do estabelecimento também foram temas de debate na CNA.
A Reforma Tributária, já aprovada pela Câmara Federal e ainda em análise pelo Senado, continua em discussão em vários setores. A Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) debateu, ontem (dia 27) os impactos da medida para a cadeia da cachaça.
Uma das preocupações apontadas na reunião do Núcleo de Execução da Aguardente de Cana e Cachaça da CNA diz respeito aos impactos na competitividade da cachaça, principalmente para pequenos e médios produtores.
Durante a reunião do Núcleo, foi analisado tópicos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 45/2019, que traz os novos modelos de tributação para o país, criando dois Impostos sobre Valor Agregado (IVA Dual).
Neste contexto, um dos pontos centrais abordados foi a adoção do Imposto Seletivo (IS) sobre determinados produtos como bebidas alcóolicas e tabaco, que faz parte da proposta de reforma tributária. A alíquota do IS deve ser definida posteriormente em lei complementar.
A assessora técnica do Núcleo, Eduarda Lee, destacou que a PEC em análise tem apresentado avanços para o setor do agro. Segundo ela, as questões relacionadas ao IS não se encerram com sua aprovação, pois muitos pontos serão tratados e aprofundados em lei complementar.
“De toda forma, é muito importante que o setor como um todo discuta essas mudanças desde já, para que haja construção de proposições positivas para a cadeia produtiva”, explicou.
Formalização da cachaça
A legalização da cachaça, a importância da formalização da bebida e os principais passos para registro do estabelecimento também foram temas de debate na CNA.
O coordenador-geral substituto de Vinhos e Bebidas do Ministério da Agricultura, Vitor Oliveira, destacou a denominação e as características de produção da bebida tipicamente brasileira.
“Quando falamos de produto e regularização, temos que ter em mente de que a cachaça é um produto típico e exclusivo da aguardente de cana-de-açúcar, com graduação alcoólica entre 38 e 48% e obrigatoriamente produzido no Brasil".
De acordo com Oliveira, atualmente existem 1.256 estabelecimentos registrados no país que produzem cachaça.
“O registro traz profissionalização para o empreendimento, pois o produtor passa a se preocupar com a estrutura da fábrica, com a matéria-prima de qualidade, forma de processamento e até o posicionamento do produto no mercado”.
Além disso, ele afirma que o registro é importante para o consumidor ter conhecimento de que a bebida passou por condições adequadas de produção e, portanto, é segura para o consumo.
Cachaça mineira
O produtor Eliezer Lacerda, de Pedra Azul (MG), também participou do debate. Sua cachaça Princesa do Vale foi a vencedora da categoria amarela no Prêmio CNA Brasil Artesanal 2022. Eliezer compartilhou um pouco sobre o processo de registro do estabelecimento que está em sua família desde 1949.
“A produção de cachaça começou com o meu avô, depois passou para o meu pai. Quando decidi assumir a marca, sempre imaginei dois cenários: continuar no mesmo sistema e não evoluir ou buscar a legalização e fazer com que o nosso produto tivesse valor agregado e pudesse ser reconhecido fora de Pedra Azul”.
Ele contou que iniciou o processo durante a pandemia, em abril de 2020, e com muito esforço conseguiu o registro em setembro do mesmo ano. “É difícil, mas não é um bicho de sete cabeças. Nós buscamos ajuda, conhecimento, juntamos toda papelada, fizemos adaptações. E o papel do fiscal é muito importante durante essa fase, porque ele está ali para te orientar, não para acabar com o seu negócio”, disse.
Quando questionado sobre o que mudou para a marca após a conquista do registro, Eliezer destacou que passou a levar a bebida para outros estados e também a participar de concursos como o da CNA. “É muito importante o produtor buscar orientação. Como produtor e empresário eu digo que estar dentro da legalidade só traz benefícios e abre portas”.