Cadeia da cachaça debate impactos da reforma tributária
Uma das preocupações é na competitividade, principalmente para pequenos e médios produtores
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A legalização da cachaça, a importância da formalização da bebida e os principais passos para registro do estabelecimento também foram temas de debate na CNA.
A Reforma Tributária, já aprovada pela Câmara Federal e ainda em análise pelo Senado, continua em discussão em vários setores. A Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) debateu, ontem (dia 27) os impactos da medida para a cadeia da cachaça.
Uma das preocupações apontadas na reunião do Núcleo de Execução da Aguardente de Cana e Cachaça da CNA diz respeito aos impactos na competitividade da cachaça, principalmente para pequenos e médios produtores.
Durante a reunião do Núcleo, foi analisado tópicos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 45/2019, que traz os novos modelos de tributação para o país, criando dois Impostos sobre Valor Agregado (IVA Dual).
Neste contexto, um dos pontos centrais abordados foi a adoção do Imposto Seletivo (IS) sobre determinados produtos como bebidas alcóolicas e tabaco, que faz parte da proposta de reforma tributária. A alíquota do IS deve ser definida posteriormente em lei complementar.
A assessora técnica do Núcleo, Eduarda Lee, destacou que a PEC em análise tem apresentado avanços para o setor do agro. Segundo ela, as questões relacionadas ao IS não se encerram com sua aprovação, pois muitos pontos serão tratados e aprofundados em lei complementar.