Tensão em terra indígena em SC aumenta após decisão sobre Marco Temporal

    Povo Xokleng denuncia ameaças de ocupantes de área reivindicada

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    Índígenas assistiram a sessão do STF sobre a tese do marco temporal em Brasília (Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)

    Índígenas assistiram a sessão do STF sobre a tese do marco temporal em Brasília (Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)

    29deSetembrode2023ás14:34

    A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de invalidar a tese do Marco Temporal, que limitava a possibilidade de reivindicação de novas demarcações de terras indígenas vem causando tensão em Santa Catarina.

    Os indígenas do povo Xokleng, que vivem na Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, na região do Alto Vale do Itajaí, em Santa Catarina, denunciam que estão sofrendo ameaças de não indígenas desde a votação do STF.

    Segundo um dos nove caciques, Tucun Gakran, as ameaças são constantes e feitas diretamente por agricultores que ocupam áreas reivindicadas historicamente pelos indígenas.

    O conflito ocorre desde que os indígenas tiveram suas terras diminuídas, primeiro por uma ação de integração promovida pelo extinto Serviço de Proteção ao Índio (SPI) e, depois com a construção da Barragem do Norte, no início da década de 1990, quando o povo Laklãnõ teve parte de seu território inundado.

    Foi somente em 1998 que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) deu início ao processo de revisão da demarcação da TI Ibirama-Laklãnõ, para que houvesse uma reparação do confinamento ao que o povo Xokleng acabou sofrendo do próprio Estado.

    Durante o processo, agricultores que ocuparam as terras retiradas dos indígenas passaram a questionar judicialmente a ampliação da Terra Indígena, de 15 mil hectares para 37 mil hectares, que abrangem os municípios de Vítor Meireles (48,78%), José Boiteux (35,78%), Doutor Pedrinho (3,58%) e Itaiópolis (2,38%).

    Como os indígenas estavam destituídos da terra quando a atual Constituição Federal foi promulgada, a derrubada da tese do marco temporal garante que a reparação do tamanho da área seja finalizada.

    De acordo com Tucun Gakran, esse entendimento é que tem motivado as ameaças. “Alguns colonos têm falado isso publicamente, que, se acontecer de a terra ser demarcada, vai haver banho de sangue.”

    Assassinato

    Em 2018, o educador Marcondes Namblá foi assassinado a pauladas, e as imagens de uma câmera de segurança que registrou o crime revelaram a intolerância e tensão existentes na região.

    Segundo Tucun, a preocupação com a integridade dos povos que vivem ali será debatida entre os caciques assim que todos retornarem de Brasília, onde acompanhavam os debates dobre a tese do marco temporal.

    Indenização a proprietários preocupa organizações

    Cinco organizações da sociedade civil divulgaram nesta semana nota pública na qual manifestam preocupação com teses jurídicas apresentadas no julgamento do marco temporal no STF. Entre elas, está a indenização aos proprietários que teriam adquirido do Poder Público terras de boa-fé, em áreas terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

    Na avaliação das entidades, a Constituição veda a indenização do valor da terra nua nas demarcações, mesmo para particulares de boa-fé (art. 231, parágrafo 6º, da CF). Porém, em caso de eventual indenização, após análise de cada caso, elas defendem que ocorra de forma desassociada do procedimento de demarcação, para não tornar o processo ainda mais moroso. 

    “Do contrário, as demarcações pendentes ficarão inviabilizadas na prática, pois, se tornarão completamente dependentes de vultosos recursos financeiros estatais, que são escassos”, diz a nota divulgada pelas entidades.

    O documento é assinado pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos D. Paulo Evaristo Arns, a Comissão Arns; pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib); pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi); pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); e pela Associação Brasileira de Antropologia (ABA) que se dizem confiantes de que o STF se manterá como maior de guardião da Constituição Federal de 1988 e protetor dos direitos fundamentais de grupos sociais minoritários e vulnerabilizados, como os povos indígenas brasileiros.

    Sem permuta

    Outro ponto rechaçado pelas entidades é a possibilidade de permuta de terras indígenas com outras áreas. Elas apontam que essa hipótese não foi contemplada pela Constituição Federal e que as terras indígenas são absolutamente insubstituíveis.

    A nota destaca que a possibilidade de troca do bem imóvel não deve realizada nem mesmo com a autorização da própria comunidade indígena e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Explica ainda os riscos se a autorização dos povos originários fosse considerada.

    “Em contexto de crise e diante de pressões externas, comunidades podem se ver forçadas a abrir mão de seus territórios tradicionais, em troca de outros que não tenham para elas o mesmo valor espiritual. A Constituição brasileira não consagra essa possibilidade, que o STF não deve chancelar.”

    Como terceira contraposição, as organizações entendem que a mineração em terras indígenas representa grave risco aos direitos desses povos, bem como à proteção do meio ambiente. Para os representantes, o assunto não foi discutido no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.017.365, pelo STF, e povos indígenas e a sociedade não se manifestaram a respeito. Por isso, não caberia tratar da questão dentro do processo, neste momento, sob pena de grave afronta ao devido processo legal.

    A nota termina com a defesa da plena participação e inclusão dos povos indígenas nas discussões de temas que lhes digam respeito. “É preciso levar a sério o que dizem os povos indígenas sobre os seus próprios direitos.”

    Marco Temporal: impasse

    Na última quarta-feira, o Senado Federal se contrapôs ao STF e aprovou o projeto de lei que estabelece um Marco Temporal para demarcação de terras indígenas por 43 votos contra 2.

    Aprovação de forma rápida no Senado foi uma resposta da bancada ruralista a decisão do STF. O setor se mostrou indignado com a decisão da Corte na semana passada.

    Diante da contradição entre Congresso e STF, pode haver judicialização do tema.

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