STF derruba Marco Temporal e coloca “duas Franças” em disputa de terras
Senado está prestes a votar projeto de lei (PL) que poderia transformar a tese em lei
A suprema corte entende que é possível o pleito por demarcações de novas reservas indígenas mesmo de povos que não ocupavam determinada área em 1988. (foto - STF)
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, há poucos momentos, a tese do Marco Temporal, que limitava a possibilidade de reivindicação de novas demarcações de terras indígenas, com parcial de 7 votos a 2.
A maioria foi formada com o voto do ministro Luiz Fux, que se somou aos posicionamentos de Carmem Lúcia, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Cristiano Zanin.
Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor. Outros dois ministros, Gilmar Mendes e Rosa Weber, ainda devem votar.
Assim, a suprema corte entende que é possível o pleito por demarcações de novas reservas indígenas, quilombolas e outras mesmo que tais populações não ocupassem efetivamente determinada área na data da promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988.
Qual o alcance da decisão?
Segundo o Instituto Pensar Agro, a decisão permite que 487 novas terras reivindicadas e outras 120 ainda em estudo poderão “entrar em disputa”, o que significa 117,1 milhões de hectares.
Essa extensão equivale a mais de duas vezes o território da França, que tem cerca de 54 milhões de hectares, e significa 64,4% a mais do que toda a área dedicada à agricultura no País (71,2 milhões de hectares) em 2022.
Segundo dados da Fundação Nacional do Índio (Funai), o Brasil já possui mais de 119 milhões de hectares reconhecidos como terras indígenas, o que corresponde a 14,1% da superfície do território nacional.
Assim, a área total de demarcações poderia chegar a 236 milhões de hectares, ou cerca de 27,7% de toda a extensão territorial brasileira.
Tese do Marco Temporal
A tese do Marco Temporal estabelece que possíveis novas demarcações de terras para povos originários ou quilombolas poderiam ocorrer apenas sobre as áreas com uso efetivo desses grupos na data da promulgação da Constituição Federal, ou seja, 5 de outubro de 1988.
Em 2019, o STF deu status de “repercussão geral” ao caso dos Xoklengs no estado de Santa Catarina, que pleiteiam retomar a áreas anteriormente ocupadas sob argumento de haverem sido perseguidos, em oposição ao Marco Temporal.
Isso significa que a decisão serve de precedente definitivo para todas as instâncias da Justiça no que diz respeito à demarcação de Terras Indígenas.
A bancada do agronegócio no Congresso Nacional, liderada pela FPA (Frente Parlamentar da Agricultura), era frontalmente a favor da tese. Segundo Pedro Lupion, presidente da FPA, o fim da tese atenta contra o direito à propriedade.
“É um direito dos produtores rurais se mobilizarem e eles devem mostrar essa aflição e indignação. Ninguém melhor que os representantes e pessoas diretamente afetadas para mostrar a realidade. Não reconhecer o marco temporal é desrespeito ao direito de propriedade”, reforçou Lupion.
Por outro lado, defensores da causa indígena e ambientalistas defendem que o Marco Temporal atentava contra os direitos constitucionais reconhecidos aos povos originários.
Próximas reivindicações
A Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) aprovou, em julho, um estudo para demarcação da Terra Indígena Kapôt Nhinore, que abrangeria 362,2 mil hectares e poderia desapropriar 201 fazendas entre os estados de Mato Grosso e Pará. A região tem cerca de 60 indivíduos "originários" atualmente.
Segundo documento publicado no Diário Oficial da União (DOU), a nova delimitação abrange áreas dos municípios de Vila Rica (MT), Santa Cruz do Xingu (MT) e São Félix do Xingu (PA). O documento é o primeiro passo para a demarcação do território indígena.
Nos próximos 90 dias, o documento estará aberto para contestações, seja do poder público, seja de particulares interessados, entre eles os proprietários das fazendas afetadas.
Senado prepara reação legislativa
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado chegou a ler relatório favorável a transformar a tese do Marco Temporal em lei na última segunda-feira.
Contudo, um pedido de vista da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) adiou a votação para a próxima a próxima reunião deliberativa do colegiado, na próxima quarta-feira (27).