Câmara protocola PEC que permite ao Congresso derrubar decisões do STF

Votação do Marco Temporal no Supremo foi um dos fatores que desagradaram alguns deputados

|
Proposta, apresentada pelo deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), altera o artigo 49 da Constituição Federal. (Foto - Wilson Dias/Ag. Brasil)

Proposta, apresentada pelo deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), altera o artigo 49 da Constituição Federal. (Foto - Wilson Dias/Ag. Brasil)

29deSetembrode2023ás10:44

Com a assinatura de 175 deputados federais, foi protocolada ontem (dia 28), na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2023, chamada de PEC do equilíbrio entre os poderes.

A proposta, apresentada pelo deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), altera o artigo 49 da Constituição Federal para permitir que o Congresso Nacional possa derrubar, por maioria qualificada, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que extrapolem os limites constitucionais.

O parlamentar diz que o objetivo da PEC é garantir a independência entre os poderes para que haja equilíbrio. Segundo ele, o STF tem tomado com frequência “atitudes de usurpar o poder do legislativo e extrapolar os seus limites constitucionais”.