PGR pede que posição contra Marco Temporal se estenda a quilombolas

    Solicitação foi feita ao STF que julgou a tese inconstitucional em setembro

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    STF julgou inconstitucional a tese jurídica do marco temporal em setembro e provocou reação imediata do Senado

    STF julgou inconstitucional a tese jurídica do marco temporal em setembro e provocou reação imediata do Senado

    05deOutubrode2023ás10:15

    A procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que considere os desdobramentos do Recurso Extraordinário que trata da demarcação de territórios quilombolas. Em manifestação à Corte, ela repetiu que a posição do Ministério Público Federal (MPF) contra a tese de Marco Temporal também se aplica ao caso de remanescentes de quilombos.

    Elizeta Ramos solicitou, no documento encaminhado ao tribunal, que o relator do processo, o ministro Edson Fachin, discuta a questão em plenário virtual e se oponha ao marco temporal.

    O Recurso Extraordinário diz respeito a uma ação que busca anular um processo demarcatório, no qual o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) indicou que um imóvel rural se encontrava em uma área quilombola.

    Quando julgou o processo, a Justiça Federal do Mato Grosso do Sul tomou como parâmetro o Marco Temporal, que restringe o direito à terra, estabelecendo que ele só existe quando as comunidades já tinham posse sobre o território em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

    STF x Senado

    No dia 21 de setembro, o STF julgou inconstitucional a tese jurídica do Marco Temporal. A votação que a derrubou terminou com um placar de 9 votos a 2.

    O Senado Federal, contudo, ignorou tanto a decisão da Corte como os apelos do movimento indígena e aprovou, no último dia 27 de setembro, em plenário, o Projeto de Lei (PL) nº 2.903/2023, que aplicaria o marco temporal no caso de terras indígenas.

    O placar da votação ficou em 43 votos favoráveis e 21 contrários à tese.  O PL foi proposto pelo ex-deputado Homero Pereira (1955-2013) e relatado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO) e, conforme determinam as regras de tramitação no Legislativo, para entrar em vigor, depende de sanção da Presidência da República.

    Diante da contradição entre Congresso e STF, pode haver judicialização do tema.

    A disputa entre os poderes legislativo e judiciário ampliou-se também para outros assuntos, como o direito ao aborto, posse armas e drogas, bem como a proposta de um projeto de lei que visa conferir ao congresso o poder de veto a decisões do STF.

    Tensão

    A decisão do STF já tem provocado tensão pelo Brasil. Na semana passada, os indígenas do povo Xokleng, que vivem na Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, na região do Alto Vale do Itajaí, em Santa Catarina, denunciam que estão sofrendo ameaças de não indígenas desde a votação do STF.

    Segundo um dos nove caciques, Tucun Gakran, as ameaças são constantes e feitas diretamente por agricultores que ocupam áreas reivindicadas historicamente pelos indígenas.

    A decisão do STF  provocou, também na semana passada, que grupos de indígenas invadissem duas propriedades no Paraná. Na última quinta-feira (dia 28), cerca de 300 representantes da etnia Kaingang ocuparam uma fazenda em Tamarana, no norte do Paraná. A ocorrência anterior havia sido no fim de semana no oeste paranaense, no município de Guaíra.

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