STF forma maioria sobre compra de terras por estrangeiros e busca acordo sobre moratória da soja
Julgamento sobre restrições à aquisição de terras é suspenso após maioria formada, enquanto Corte encaminha impasse da moratória da soja para conciliação
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O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou nesta quinta-feira (19) em dois julgamentos com impacto direto sobre o agronegócio: as regras para aquisição de terras por estrangeiros e os efeitos jurídicos da Moratória da Soja.
As análises foram interrompidas, mas já têm posições formadas na Corte.
Terras por estrangeiros: STF forma maioria
Neste caso, o STF formou maioria de 5 votos a 0 pela validade de regras que restringem a compra de imóveis rurais por empresas brasileiras controladas por estrangeiros.
O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que afirmou que devolverá o caso na próxima semana.
Votaram nesse sentido os ministros Marco Aurélio Mello (relator, aposentado), Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Nunes Marques.
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A discussão envolve a ADPF 342 e a ACO 2463. Na primeira, a Sociedade Rural Brasileira (SRB) questiona dispositivo da Lei 5.709/1971 que equipara empresas brasileiras com controle estrangeiro a empresas estrangeiras para fins de aquisição de terras.