Vigifronteira apreende mais de duas mil toneladas de produtos irregulares em três anos
Programa do Mapa atua no combate do trânsito e comércio irregular de animais, vegetais, produtos e insumos
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Programa reduz os efeitos da concorrência desleal e mitiga os riscos sanitários, fitossanitários e zoossanitários para o Brasil
O Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteira), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), completou três anos de atuação com foco no combate do trânsito e comércio irregular de animais, vegetais, produtos e insumos agropecuários.
Desde 2020, o programa do Mapa apreendeu 2.329 toneladas de produtos irregulares e clandestinos em operações de fiscalizações.
O Programa do Mapa atua na coerção de atividades e produtos agropecuários ilícitos, reduzindo os efeitos da concorrência desleal e mitigando riscos sanitários, fitossanitários e zoossanitários para o Brasil.
Até outubro de 2023, foram 36 operações Ronda Agro, em 24 unidades da Federação, onde os principais beneficiados são os produtores rurais, indústrias regulares, prestadores de serviços e toda sociedade civil com o desincentivo às práticas desleais no comércio, a proteção da agropecuária e da saúde da população, e sobretudo a redução dos riscos sanitários, fitossanitários e zoossanitários.
Nos três anos de atuação, foram fiscalizadas:
- 425 propriedades rurais,
- 26.202 veículos,
- 57 embarcações,
- 173 estabelecimentos,
Em números, foram apreendidos:
- 423 toneladas de agrotóxicos,
- 214 toneladas de fertilizantes,
- 574 toneladas de sementes,
- 60 mil produtos de uso veterinário,
- 313 toneladas de produtos para alimentação animal,
- 142 toneladas de produtos de origem animal,
- 663 toneladas de produtos de origem vegetal de risco,
- 457 mil litros de bebidas e
- 4.911 animais,

“O Vigifronteira surgiu da necessidade de um nova forma de fiscalização que buscasse combater as atividades e os produtos agropecuários ilícitos que entram no Brasil e geram uma concorrência desleal com quem produz e comercializa dentro da lei”, explica o coordenador das operações do programa Vigifronteira, Marcos Eielson.
Atuação conjunta
As ações do Programa são realizadas sempre em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (Centro Integrado de Operações de Fronteira da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Polícias Militares e Civis nos estados, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal), Ministério da Defesa (Exército e Marinha), Ministério da Economia (Receita Federal do Brasil), Ministério do Meio Ambiente (Ibama), Ministério Público e Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Além da integração, cooperação e atuação conjunta dos diversos órgãos públicos que compõem o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF).
No caso do PPIF, foi em dezembro de 2022, com a edição do Decreto 11.273 que o Vigifronteira passou oficialmente a integrar como membro no programa do Governo Federal, que tem por objetivo o fortalecimento da prevenção, do controle, da fiscalização e da repressão aos delitos transfronteiriços, mesmo já atuando conjuntamente com os órgãos desde 2020.