Projeto proíbe a venda de leite em pó importado e reidratado
Proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados
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Segundo o projeto, a reidratação do leite em pó para venda no mercado nacional só será autorizada em caso de desabastecimento do produto na forma líquida
16deNovembrode2023ás14:35
O Projeto de Lei 4309/23 proíbe empresas de importar leite em pó e transformá-lo em leite líquido para venda no mercado nacional. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.
O texto estabelece como punição para as empesas que descumprirem a medida: multa de R$ 1 milhão e suspensão temporária ou definitiva do alvará de funcionamento.