Comissão do Senado aprova PL dos defensivos agrícolas

A Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal (CMA) aprovou hoje (dia 22) o projeto de lei 1.459/2022, que cria o novo marco legal para a produção, registro, comercialização e uso de defensivos agrícolas no Brasil.

A CMA também aprovou um requerimento para que a proposta seja votada em regime de urgência no Plenário. Se aprovado, o texto seguirá para a sanção presidencial.

O PL já tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados no ano passado e passou pela Comissão da Agricultura e Reforma Agrária do Senado.

Durante a votação, o relator da proposta, senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou complementação de voto onde acatou as solicitações feitas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e pelo setor.

O texto aprovado estabelece um prazo máximo de dois anos para o registro de novos defensivos - hoje o tempo médio para autorização é entre oito e dez anos. O projeto também fez uma mudança de nomenclatura, de ‘agrotóxicos’ para ‘pesticidas’.