Comissão do Senado aprova PL dos defensivos agrícolas
Projeto de lei 1.459/2022 segue agora para votação no plenário
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Projeto também fez uma mudança de nomenclatura, de ‘agrotóxicos’ para ‘pesticidas’.(Foto - Wenderson Araujo/Trilux)
A Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal (CMA) aprovou hoje (dia 22) o projeto de lei 1.459/2022, que cria o novo marco legal para a produção, registro, comercialização e uso de defensivos agrícolas no Brasil.
A CMA também aprovou um requerimento para que a proposta seja votada em regime de urgência no Plenário. Se aprovado, o texto seguirá para a sanção presidencial.
O PL já tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados no ano passado e passou pela Comissão da Agricultura e Reforma Agrária do Senado.
Durante a votação, o relator da proposta, senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou complementação de voto onde acatou as solicitações feitas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e pelo setor.
O texto aprovado estabelece um prazo máximo de dois anos para o registro de novos defensivos - hoje o tempo médio para autorização é entre oito e dez anos. O projeto também fez uma mudança de nomenclatura, de ‘agrotóxicos’ para ‘pesticidas’.
O texto do relator Contarato diz que a análise de risco para concessão de registro de pesticidas e de produtos de controle ambiental continua obrigatória.
Além disso, deixa claro que o o Ministério da Agricultura e Pecuária é o órgão federal responsável pelo setor da agricultura como coordenador do processo de reanálise dos pesticidas e o Ministério do Meio Ambiente coordenará o processo de reanálise dos produtos de controle ambiental.
Repercussão
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) destacou que muita tecnologia nova foi colocada nos pesticidas. “A agricultura brasileira é outra, hoje temos uma agricultura pujante e , depois de muito debate nas Casas, chegamos a um bom termo para resolvermos definitivamente a modernização dos pesticidas no nosso país”.
Tereza cita que o relator acolheu as sugestões, de acordo com suas diretrizes para esse projeto, e temos hoje um final de um projeto que precisa ser levado para o Plenário e sancionado para que possam dar a segurança que a agricultura precisa.
O vice-presidente da FPA no Senado, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) ressaltou que o debate já durou mais de 20 anos e com muita burocracia acaba atrasando o desenvolvimento do país.
“Não vamos queimar etapas de ninguém, a Anvisa vai continuar trabalhando, o Ibama fazendo a parte dele na questão ambiental e o MAPA cuidando da questão da regulamentação. Que possamos continuar avançando.”
Ministro licenciado participou
Presente na Comissão, o ministro do MAPA licenciado, Carlos Fávaro, enfatizou a importância e relevância desse tema.
“O projeto diz que nenhuma nova molécula pode ser aprovada se não for menos danosa do que a já existente, parte-se do princípio que tudo deve ser melhor. Quero uma agropecuária que não deixe resíduos nos alimentos e que não faça mal ao meio ambiente. Ninguém compra pesticidas porque acha bom aplicar, temos consciência. Este projeto é esse marco histórico que passa a acontecer.”
“O mundo avançou e nós estamos ficando para trás, até porque com novas moléculas vamos utilizar menos pesticidas e teremos mais produtividade. Esse projeto está sendo aprovado em boa hora e que possamos analisar com urgência no Plenário para avançarmos nessa questão,” disse o senador Jayme Campos (União-MT).