Entenda as principais polêmicas da PL dos Pesticidas

Antes mesmo de chegar ao Senado, o Projeto de Lei (PL) 1.459/2022 ensejou manifestações dos senadores após aprovação em regime de urgência na Câmara dos Deputados, em fevereiro deste ano. 

Uma das matérias mais polêmicas em pauta na Comissão de Agricultura (CRA), o projeto passou por três audiências públicas, teve relatório lido duas vezes pelo relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), pedido de vista coletiva e deliberação adiada em várias oportunidades.

O motivo é que a PL revoga a atual Lei dos Agrotóxicos e altera as regras de aprovação e comercialização desses produtos químicos, colocando em posição antagônica ruralistas e ambientalistas.

Isso porque o PL 1.459 é resultado de muitas alterações promovidas ao longo de mais de duas décadas de tramitação no Congresso. O projeto original, PLS 526/1999, foi apresentado há 23 anos pelo então senador Blairo Maggi.

Enquanto a primeira proposta tinha por objetivo alterar a Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802, de 1999) em apenas dois itens, o texto atual revoga por completo a legislação vigente, apresentando 67 novos artigos.

A atual proposta é resultado da relatoria do deputado Luiz Nishimori (PL-PR), que em seu texto dispõe sobre pesquisa, experimentação, produção, comercialização, importação e exportação, embalagens e destinação final e fiscalização desses produtos. No Senado, o relator e presidente da CRA, senador Gurgacz, propôs poucas alterações ao texto.