CMN aprova nova linha de crédito para cooperativas de leite
Medida foi batizada pelo governo de "Desenrola Leite"
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Condições especiais definidas são para o financiamento de capital de giro. (Foto - Wenderson Araujo/CNA)
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma linha de crédito especial com subvenção federal específica para cooperativas de produtores de leite.
O repasse será de mais de R$ 700 milhões.
“É o Desenrola Leite. Ao longo de todo o ano estamos trabalhando em uma série de ações, tanto emergenciais, quanto estruturantes. Agora, esta nova linha de crédito vai dar um fôlego para as cooperativas e, consequentemente, aos produtores”, explicou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.
As condições especiais definidas são para o financiamento de capital de giro, no âmbito do Crédito de Investimento para Agregação de Renda (Pronaf Agroindústria) e do Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro).
O valor, proveniente de recursos do Plano Safra 2023/24 não aplicados e devolvidos por instituições financeiras, será repassado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Banco do Brasil.
Os financiamentos terão juros de 8% ao ano e uma taxa especial – de 4% ao ano - para a agricultura familiar. Os beneficiários ainda poderão contar com 24 meses de carência e 60 meses para o pagamento.
A inciativa tem objetivo de possibilitar às cooperativas de produção de lácteos a obtenção de recursos financeiros que as permitam ajudar os produtores a regularizarem sua situação e outros compromissos em relação aos insumos adquiridos na cooperativa e das dificuldades pelas quais os produtores de leite tivessem.
No próximo mês entra em vigor a aplicação dos créditos tributários do novo Programa Mais Leite Saudável, que visa fomentar a produção de leite in natura e promover o desenvolvimento da cadeia produtiva leiteira do Brasil.
Produção de leite
A produção anual de leite no Brasil está estimada em 35 bilhões de litros.
De acordo com o Censo Agropecuário de 2017, existe 1,18 milhão de propriedades rurais produtoras de leite, o que representa redução de 174 mil propriedades em relação ao censo anterior.
Em cerca de 93% das propriedades, a produção é de até 200 litros por dia, o que demonstra a abrangência da atividade produtora de leite no país e que se trata de atividade majoritariamente conduzida por pequenos e médios produtores rurais.
De acordo com o MDA, a renda obtida pelos pequenos produtores é utilizada essencialmente no consumo local, com impacto na criação e manutenção de empregos nos setores de comércio e serviços, principalmente nas pequenas e média cidades do interior do País.
No período de janeiro a outubro de 2023, houve redução dos preços pagos aos produtores de leite da ordem de 26% e, comparativamente ao volume importado no mesmo período de 2022, as importações de leite em pó aumentaram 217%.
A redução dos preços tem afetado a renda do produtor e, consequentemente, prejudica sua capacidade de pagamento.
Incentivo aos produtores
Em agosto, foi criado um Grupo de Trabalho para reverter o quadro de importação e comercialização de leite em território nacional, formado por representantes do Mapa e de diversos outros ministérios e órgãos do Governo Federal.
Também foi disponibilizado, por meio da Conab, R$ 200 milhões para apoio à comercialização de leite em pó, uma medida emergencial para socorrer os produtores de leite brasileiros.
Além disso, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) aprovou o aumento do imposto de importação de 12% para 18%, pelo período de um ano, para três produtos lácteos.
O Gecex também anulou 29 itens de produtos lácteos que tinham redução da Tarifa Externa Comum (TEC) em 10%, por meio da Resolução Gecex nº 353, de 2022. Dessa forma, 29 produtos tiveram imposto de importação variando de 10,8% a 14,4%.
Em outubro, o Governo Federal publicou decreto que fortalece a cadeia produtiva do leite no Brasil. O texto alterou o Decreto nº 8.533/2015, modificando as condições para a utilização dos créditos presumidos de PIS/Pasep e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) concedidos no âmbito do Programa Mais Leite Saudável.
O ministro Carlos Fávaro ainda lembrou que foram acionadas a Polícia Federal e a Receita Federal para combater a hidratação e entrada ilegal de leite, bem como o aumento da fiscalização pelo Vigiagro do Mapa sobre a qualidade do leite importado que estava entrando no Brasil.