Passaporte equestre avança na Câmara para facilitar trânsito de animais
Documento será utilizado para cavalos, asnos e mulas em todo território nacional
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Passaporte poderá ser considerado documento oficial, regularmente expedido e com registros sanitários válidos. (Foto - Foto: Wenderson Araujo/CNA)
A criação do passaporte equestre avançou na Cãmara dos Deputados. A Comissão de Turismo da Casa já aprovou projeto que cria o documento para facilitar o trânsito de cavalos, asnos e mulas em todo o território nacional (PL 3650/21).
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta estabelece que o passaporte será emitido para participação em cavalgadas, desfiles, treinamentos, concursos, provas ou qualquer outra atividade ou evento de natureza cultural, desportiva ou de lazer e, ainda, para o exercício de atividades equestres de turismo, trabalho rural, policiamento ou de auxílio terapêutico.