BNDES amplia veto a crédito para áreas com passivos ambientais

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ampliou o veto ao crédito rural a clientes com embargo ambiental vigente. A medida foi anunciada em dezembro de 2023 e entrou em vigor no último domingo.

Com isso, os proprietários ficarão impedidos de contratar crédito rural diretos ou indiretos por meio dos programas e linhas do BNDES ou, caso o embargo ambiental ocorra depois da contratação, terão a liberação dos recursos suspensa.

O Banco poderá ainda vencer a operação antecipadamente junto ao agente financeiro se os clientes não apresentarem documentos que comprovem a adoção de medidas para regularizar a situação.

Para falar sobre o assunto, o Agrofy News recebeu respostas da especialista Luisa Garcia, que é áreas advogada de Contratos Corporativos e Ambiental do escritório Silveiro Advogados.

Confira o conteúdo:

Agrofy News - O que muda com a nova regra?

Luisa Garcia - Não se trata de uma legislação, mas sim de uma resolução interna do BNDES. O BNDES é uma empresa pública federal com sede em Brasília, cujo principal objetivo é o financiamento de longo prazo e investimento em todos os segmentos da economia brasileira.

Com essa resolução, o BNDES adotou critérios mais rígidos para a concessão de crédito rural para proprietários de imóveis com algum embargo ambiental vigente, ou seja, que tenham recebido uma sanção administrativa por perpetuação de danos ambientais, ausência de licença ambiental, entre outras condutas que atingiam o meio ambiente.

Já ocorria, antes da resolução, uma avaliação minuciosa para concessão do crédito, isso porque, é feita uma análise em listas públicas entre outros cadastros que identifiquem qualquer tipo de irregularidade da pessoa física que possa prejudicar, por exemplo, o fornecimento de garantias.