X vai voltar de vez? Moraes dá 24 horas para rede social comprovar representação legal no Brasil
Polícia Federal vai identificar quem está usando a plataforma de forma irregular
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de 24 horas nesta quinta-feira (dia 19) para que a rede social X, de propriedade do bilionário Elon Musk, informe ao tribunal se reativou sua representação legal no Brasil.
A decisão surgiu após a X informar ao STF que havia contratado os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal, de São Paulo, para representá-la em processos na Corte.
Moraes exigiu que a empresa prove que esses profissionais são de fato seus novos representantes legais.
A rede social deve apresentar documentos registrados na Junta Comercial e comprovar oficialmente a nomeação dos advogados mencionados.
“Não há nenhuma comprovação do retorno das atividades da X Brasil Internet LTDA, nem da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou de seus advogados”, afirmou Moraes.
Descumprimento de decisão
Mais cedo, o ministro multou a rede social em R$ 5 milhões devido ao descumprimento de uma decisão que havia suspendido o funcionamento da plataforma no mês passado.
A suspensão foi determinada após o prazo de 24 horas concedido a Musk para indicar um representante legal no Brasil, decisão que foi confirmada pela Primeira Turma do STF.
Em 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da X no Brasil após a empresa ser multada por não cumprir a ordem de remover perfis de investigados pela Corte que publicaram mensagens consideradas antidemocráticas.
Apesar da ordem de bloqueio emitida por Moraes, a plataforma voltou a ficar acessível para os usuários na quarta-feira.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) afirmou que a conduta da X demonstra uma intenção deliberada de desobedecer a ordem do STF. Moraes classificou o comportamento da rede social como “doloso, ilícito e persistente recalcitrância” e, por isso, aplicou a multa de R$ 5 milhões.
Polícia Federal investiga quem usou a plataforma
A Polícia Federal (PF) está investigando as pessoas que continuaram a usar a rede social X após a determinação de bloqueio emitida pelo ministro Alexandre de Moraes. O objetivo é identificar esses usuários para que sejam multados, conforme as sanções previstas para o descumprimento da ordem judicial.
A investigação foca nos usuários que acessaram o X após o dia 30 de agosto, quando a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou esforços junto às operadoras para garantir a efetividade da suspensão.
Além de identificar aqueles que utilizaram redes privadas virtuais (VPN) para contornar o bloqueio, a Polícia Federal está apurando todos os acessos à plataforma após o bloqueio.
A investigação, que começou nesta quinta-feira (dia 19), busca determinar: quem usou o X devido à falha das operadoras em implementar o bloqueio, quem teve acesso porque o site ainda estava disponível em seus dispositivos móveis, e quem continuou usando a rede social na quarta-feira, após a tentativa da X de driblar os bloqueios no Brasil.