Multa milionária: AGU exige R$ 725 milhões de infratores ambientais por danos ao Pantanal

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma Ação Civil Pública (ACP), na última sexta-feira (24), para cobrar R$ 725 milhões de três infratores ambientais responsáveis por danos em 6.419,72 hectares de uma área no município de Corumbá, Mato Grosso do Sul.

O bioma Pantanal foi severamente afetado, e a regeneração natural da região continua sendo impedida pelas atividades ilícitas. A AGU calcula um prejuízo de R$ 212 milhões por ano de infração.

A ação foi proposta no âmbito do programa AGU Enfrenta, uma iniciativa criada em 2024 para combater crimes ambientais por meio da articulação estratégica com órgãos como a Polícia Federal (PF) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A base da ação está em uma investigação da PF que culminou na operação "Prometeu", realizada em setembro de 2024. A operação identificou atividades criminosas como queimadas, desmatamento e exploração irregular de terras públicas.

O Ibama também emitiu autos de infração após constatar a continuidade das práticas ilegais durante uma operação em junho de 2024.

Infrações ambientais

De acordo com a investigação, entre junho e setembro de 2020, incêndios devastaram terras devolutas da União, administradas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).