Multa milionária: AGU exige R$ 725 milhões de infratores ambientais por danos ao Pantanal
Réus também devem apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada para reparar os danos nas fazendas
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A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma Ação Civil Pública (ACP), na última sexta-feira (24), para cobrar R$ 725 milhões de três infratores ambientais responsáveis por danos em 6.419,72 hectares de uma área no município de Corumbá, Mato Grosso do Sul.
O bioma Pantanal foi severamente afetado, e a regeneração natural da região continua sendo impedida pelas atividades ilícitas. A AGU calcula um prejuízo de R$ 212 milhões por ano de infração.
A ação foi proposta no âmbito do programa AGU Enfrenta, uma iniciativa criada em 2024 para combater crimes ambientais por meio da articulação estratégica com órgãos como a Polícia Federal (PF) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A base da ação está em uma investigação da PF que culminou na operação "Prometeu", realizada em setembro de 2024. A operação identificou atividades criminosas como queimadas, desmatamento e exploração irregular de terras públicas.
O Ibama também emitiu autos de infração após constatar a continuidade das práticas ilegais durante uma operação em junho de 2024.
Infrações ambientais
De acordo com a investigação, entre junho e setembro de 2020, incêndios devastaram terras devolutas da União, administradas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Posteriormente, os réus instalaram duas fazendas, cada uma com aproximadamente 3 mil hectares, voltadas para a pecuária.
Estradas, currais e edificações foram construídos, e o bioma local sofreu danos irreparáveis devido à exploração econômica ilegal da área.
A AGU reuniu laudos, fotografias e outras evidências que comprovam as infrações, incluindo o uso de motosserras e incêndios para a derrubada de árvores.
Mesmo com ações penais e administrativas em andamento, a AGU destaca que a reparação ambiental é uma responsabilidade que não pode ser afastada.
A AGU solicita ainda a indisponibilidade e o bloqueio de bens no valor de R$ 212 milhões por ano de infração, totalizando R$ 725 milhões.
Além disso, os réus deverão apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) para cada fazenda e cessar as atividades que impedem a regeneração do bioma.
Nova fase
O advogado da União Felipe Cunha, da Procuradoria Nacional de Clima e Meio Ambiente (Pronaclima), afirmou que esta ação representa uma nova fase na responsabilização de crimes ambientais.
“O AGU Enfrenta inaugura uma nova forma de buscar a responsabilização de infratores, articulando ações com órgãos como a Polícia Federal e o Ibama para reunir um acervo probatório robusto”, explicou.
Tiago Cezar, consultor jurídico adjunto do Ministério da Justiça e Segurança Pública, destacou a eficácia da iniciativa.
“O AGU Enfrenta é uma medida estratégica que utiliza elementos de prova da PF para atingir infratores onde mais dói: no bolso. Assim, garantimos recursos para a recuperação ambiental.”
O advogado da União Lucas Campos reforçou o papel da AGU no combate a crimes ambientais: “Esta ação judicial reafirma o compromisso do Estado brasileiro com a preservação ambiental e a punição de quem degrada o meio ambiente.”
Combate integrado ao crime ambiental
O programa AGU Enfrenta busca promover a responsabilização civil, administrativa e criminal de infratores ambientais, combinando esforços de investigação e articulação entre diferentes órgãos.