Multa milionária: AGU exige R$ 725 milhões de infratores ambientais por danos ao Pantanal

    Réus também devem apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada para reparar os danos nas fazendas

    Por |
    Multa milionária: AGU exige R$ 725 milhões de infratores ambientais por danos ao Pantanal
    27deJaneirode2025ás14:14

    A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma Ação Civil Pública (ACP), na última sexta-feira (24), para cobrar R$ 725 milhões de três infratores ambientais responsáveis por danos em 6.419,72 hectares de uma área no município de Corumbá, Mato Grosso do Sul.

    O bioma Pantanal foi severamente afetado, e a regeneração natural da região continua sendo impedida pelas atividades ilícitas. A AGU calcula um prejuízo de R$ 212 milhões por ano de infração.

    A ação foi proposta no âmbito do programa AGU Enfrenta, uma iniciativa criada em 2024 para combater crimes ambientais por meio da articulação estratégica com órgãos como a Polícia Federal (PF) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

    A base da ação está em uma investigação da PF que culminou na operação "Prometeu", realizada em setembro de 2024. A operação identificou atividades criminosas como queimadas, desmatamento e exploração irregular de terras públicas.

    O Ibama também emitiu autos de infração após constatar a continuidade das práticas ilegais durante uma operação em junho de 2024.

    Infrações ambientais

    De acordo com a investigação, entre junho e setembro de 2020, incêndios devastaram terras devolutas da União, administradas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

    Posteriormente, os réus instalaram duas fazendas, cada uma com aproximadamente 3 mil hectares, voltadas para a pecuária.

    Estradas, currais e edificações foram construídos, e o bioma local sofreu danos irreparáveis devido à exploração econômica ilegal da área.

    A AGU reuniu laudos, fotografias e outras evidências que comprovam as infrações, incluindo o uso de motosserras e incêndios para a derrubada de árvores.

    Mesmo com ações penais e administrativas em andamento, a AGU destaca que a reparação ambiental é uma responsabilidade que não pode ser afastada.

    A AGU solicita ainda a indisponibilidade e o bloqueio de bens no valor de R$ 212 milhões por ano de infração, totalizando R$ 725 milhões.

    Além disso, os réus deverão apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) para cada fazenda e cessar as atividades que impedem a regeneração do bioma.

    Nova fase

    O advogado da União Felipe Cunha, da Procuradoria Nacional de Clima e Meio Ambiente (Pronaclima), afirmou que esta ação representa uma nova fase na responsabilização de crimes ambientais.

    “O AGU Enfrenta inaugura uma nova forma de buscar a responsabilização de infratores, articulando ações com órgãos como a Polícia Federal e o Ibama para reunir um acervo probatório robusto”, explicou.

    Tiago Cezar, consultor jurídico adjunto do Ministério da Justiça e Segurança Pública, destacou a eficácia da iniciativa.

    “O AGU Enfrenta é uma medida estratégica que utiliza elementos de prova da PF para atingir infratores onde mais dói: no bolso. Assim, garantimos recursos para a recuperação ambiental.”

    O advogado da União Lucas Campos reforçou o papel da AGU no combate a crimes ambientais: “Esta ação judicial reafirma o compromisso do Estado brasileiro com a preservação ambiental e a punição de quem degrada o meio ambiente.”

    Combate integrado ao crime ambiental

    O programa AGU Enfrenta busca promover a responsabilização civil, administrativa e criminal de infratores ambientais, combinando esforços de investigação e articulação entre diferentes órgãos.

    Temas nesta notícia