Com nova lei, fazendeiros brancos temem confisco de terras na África do Sul
Legislação prevê, inclusive, desapropriação sem indenização como revisão do histórico de segregação racial no país
O presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, sancionou, em janeiro, a Lei de Expropriação que alude diretamente ao histórico de segregação racial na terceira maior economia do continente africano.
A legislação permite ao governo adquirir propriedades privadas “de interesse público” mediante o pagamento de uma compensação “justa”.
Embora o marco legal tenha o objetivo de promover uma distribuição mais equitativa da terra, muitos agricultores brancos temem que suas propriedades estejam ameaçadas e, pior, por critérios raciais.
O regramento prevê, inclusive, a expropriação da terra sem compensação em alguns casos, apesar de afirmar que o confisco não pode ser arbitrário e deve seguir um processo de negociação com os proprietários.
A AgriSA (South African Agricultural Union ou União Sul-africana de Agricultura), uma das maiores organizações agrícolas do país, manifestou preocupações sobre os impactos da nova lei.
“A sanção da Lei de Expropriação representa um risco aos direitos de propriedade privada, que são a base da estrutura agrícola sul-africana. Consequentemente, a lei ameaça a sustentabilidade da agricultura e a segurança alimentar do país”, afirmou Johann Kotzé, CEO da AgriSA.
Além disso, os agricultores temem que a nova lei possa dificultar o acesso ao crédito. Entre 2019 e 2023, a dívida agrícola nos bancos comerciais representou, em média, 52% do PIB agrícola.
Além disso, há receios de que a incerteza sobre os direitos de propriedade leve à redução das operações dos agricultores comerciais, resultando em menor produção agrícola.
Kotzé destacou que a AgriSA está comprometida em defender os valores e direitos de propriedade e utilizará todos os recursos necessários, em consulta com especialistas jurídicos, para garantir a proteção desses princípios.