Bayer recorre à Suprema Corte dos EUA para anular 181 mil ações sobre o Roundup
Disputa já custou mais de US$ 10 bilhões em indenizações e acordos à multinacional
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A Bayer recorreu à Suprema Corte dos Estados Unidos na semana passada com um pedido para invalidar 181 mil processos judiciais de âmbito estadual sobre o herbicida Roundup.
A multinacional consulta a última instância da justiça estadunidense sobre se leis estaduais podem suplantar federais quanto a falta de aviso sobre supostos riscos de câncer associados ao herbicida.
Esse movimento vem na esteira de uma decisão desfavorável no estado do Missouri e reflete as divergências entre tribunais federais e estaduais quanto à necessidade de advertências adicionais no rótulo do produto.
A companhia protocolou uma petição para que a Suprema Corte aprecie o caso Durnell, argumentando que a legislação federal deve prevalecer sobre as leis estaduais no tocante a exigências de rotulagem.
Segundo a Bayer, ao forçar a inclusão de advertências distintas das aprovadas pela Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA), os tribunais estariam ignorando o princípio de “pré-emissão”, que assegura a uniformidade das normas federais em detrimento de leis estaduais conflitantes.
No caso concreto, o júri em Missouri condenou a empresa ao pagamento de US$ 1,25 milhão ao autor da ação, que alegou ter desenvolvido linfoma não-Hodgkin após usar o Roundup em um jardim comunitário em St. Louis.
O julgamento se baseou na alegada omissão de alerta de risco de câncer no rótulo, exigência que a Bayer considera incompatível com a autorização federal. A empresa sustenta que a EPA examinou extensivamente o glifosato, ingrediente ativo do produto, e concluiu que não há evidências de que cause câncer.