EUA aplicam Lei Magnitsky e sancionam Alexandre de Moraes
Ministro do STF é acusado pelo governo Trump de violar direitos humanos e liberdade de expressão
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O governo dos Estados Unidos sancionou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A medida foi anunciada nesta quarta-feira (30) pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão vinculado ao Departamento do Tesouro norte-americano.
A sanção foi imposta com base na Lei Magnitsky, dispositivo que permite ao governo americano punir estrangeiros acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.
O nome de Moraes foi incluído na lista de pessoas sancionadas, o que implica bloqueio de bens e contas bancárias nos EUA, além da proibição de transações com cidadãos e empresas americanas, como o uso de cartões das bandeiras Visa e Mastercard.
Em nota oficial, o OFAC acusa Moraes de usar sua posição para autorizar prisões arbitrárias e reprimir a liberdade de expressão, fazendo referência direta ao julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023 e a decisões contra plataformas digitais como X (antigo Twitter) e Rumble.
O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, afirmou que Moraes conduz uma “campanha opressiva de censura” e mencionou nominalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Moraes é responsável por detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”, disse. Segundo Bessent, o ministro assumiu “o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil”.
Contexto político e jurídico
A sanção ocorre em meio a um clima de tensão diplomática e segue movimentos recentes do governo Trump.
No último dia 18, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos de ministros do STF e seus familiares, citando Alexandre de Moraes como um dos alvos.
Segundo a acusação, Moraes é responsável por decisões que afetaram aliados de Bolsonaro e de Donald Trump, além de empresas americanas.
O governo dos EUA repete a tese sustentada pelo ex-presidente brasileiro, que alega ser vítima de perseguição no julgamento em que é acusado de liderar uma tentativa de golpe após a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva em 2022.
A Lei Magnitsky, aprovada em 2012, foi criada para punir pessoas envolvidas em corrupção e violações de direitos humanos. A inclusão na lista implica bloqueio de ativos, cancelamento de vistos e proibição de entrada nos Estados Unidos.
Para ser removido, é necessário comprovar mudança de conduta, absolvição judicial ou demonstrar que não há vínculo com as ações que motivaram a punição.